Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requerimento n.º 22/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal o encaminhamento das seguintes informações:

1. Existe previsão orçamentária ou recursos públicos já destinados à manutenção, reforma ou melhoria do barracão comunitário conhecido como “Fundeca”, localizado no distrito de Silviolândia, seja no exercício atual ou em anos anteriores?
2. Há registros de licitações, contratos ou ordens de serviço relacionados a obras, reparos ou manutenção naquele local?
3. Caso não haja previsão ou destinação de recursos, quais os procedimentos formais que a comunidade local deve seguir para solicitar oficialmente a inclusão deste tipo de demanda nas ações do Poder Executivo?

PRESIDENTE: Coloca em discussão o Requerimento n.º 22/2025
Coloca em votação o Requerimento n.º 22/2025

Requerimento n.º 23/2025 de iniciativa do Vereador João Carlos Santana e assinada em conjunto com todos os Vereadores, no qual solicitam ao Executivo Municipal que informe, com urgência, a esta Câmara de Vereadores:

a) qual o atual status da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (Projeto de Lei nº 24/2023), desde sua devolução ao Poder Executivo, com orientações para readequação em razão das incongruências técnicas e legais identificadas;
b) se houve a contratação ou envolvimento de equipe técnica para reestruturação do plano;
c) se há nova previsão de reenvio de proposta reformulada à Câmara Municipal, nos moldes exigidos pela legislação federal vigente, em especial a Lei nº 11.445/2007 e o novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020).

PRESIDENTE: Coloca em discussão o Requerimento n.º 23/2025
Coloca em votação o Requerimento n.º 23/2025

Requerimento n.º 24/2025 do Vereadores Lucas Manoel Prudencio de Brito e Alexandre Nunes, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência e dos demais Pares propor que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO às Lojas Maçônicas Rui Barbosa n.º 16 e Caminho do Peabiru n.º 4343, em virtude da relevante trajetória e contribuição dessas entidades para o desenvolvimento social, cultural e comunitário de nosso município.