Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei n.º 53/2025 do Prefeito Municipal que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2025, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para garantir a disponibilidade orçamentária para o Fundo Municipal de Saúde para aquisição de 1 veículo para transporte de pacientes, com recursos do Programa Estadual Transporte Sanitário Resolução Sesa 1699/2024.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.

Projeto de Lei n.º 54/2025 do Prefeito Municipal no qual autoria a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2025, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) para a disponibilidade orçamentária para pagamentos de juros e amortizações de contratos de parcelamento de dívidas previdenciárias e de contratos de operações de créditos.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.

Ofício n.º 226/2025 do Prefeito Municipal solicitando a realização de sessões extraordinárias para que possam ser apreciados e votados em regime de urgência os Projetos de Leis n.º 52/2025; 53/2025 e 54/2025.

PRESIDENTE: Coloca em votação o regime de urgência.

Indicação n.º 146/2025 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual reiterando Indicando n.º 34/2025, de 17 de fevereiro de 2025, ao Prefeito Municipal, no qual solicita a aquisição de um veículo tipo VAN adaptado com características de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, para ser utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde para transporte de pacientes.

Indicação n.º 147/2025 de todos os Vereadores, no qual solicita ao Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Obras, sejam tomadas as devidas providências para a pavimentação asfáltica das duas últimas quadras da Rua Professor José Ferreira sentido a Rua José Moser.

Indicação n.º 148/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao comandante do Destacamento da POLÍCIA MILITAR de Peabiru, para que sejam intensificadas as rondas na praça central.

Indicação n.º 149/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao executivo municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a contratação de um vigia para a praça central.

Indicação n.º 150/2025 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita ao executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade na R. Casemiro Radominski precisamente entre as casas 570 e 573.