1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 330
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Projeto de Lei n.º 53/2025 do Prefeito Municipal que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2025, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para garantir a disponibilidade orçamentária para o Fundo Municipal de Saúde para aquisição de 1 veículo para transporte de pacientes, com recursos do Programa Estadual Transporte Sanitário Resolução Sesa 1699/2024.
Obs.: Para análise e parecer das comissões pertinentes.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 331
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Projeto de Lei n.º 54/2025 do Prefeito Municipal no qual autoria a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2025, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) para a disponibilidade orçamentária para pagamentos de juros e amortizações de contratos de parcelamento de dívidas previdenciárias e de contratos de operações de créditos.
Obs.: Para análise e parecer das comissões pertinentes.
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Matéria lida
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3 - Ofício do Executivo Municipal nº 109 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 333
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Ofício n.º 226/2025 do Prefeito Municipal solicitando a realização de sessões extraordinárias para que possam ser apreciados e votados em regime de urgência os Projetos de Leis n.º 52/2025; 53/2025 e 54/2025.
Obs.: PRESIDENTE: Coloca em votação o regime de urgência.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Indicação nº 146 de 2025
Autor: Paulo Muniz da Saúde
Número de Protocolo: 332
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Indicação n.º 146/2025 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual reiterando Indicando n.º 34/2025, de 17 de fevereiro de 2025, ao Prefeito Municipal, no qual solicita a aquisição de um veículo tipo VAN adaptado com características de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, para ser utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde para transporte de pacientes.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 147 de 2025
Autores: Alexandre Nunes Xeva, Barão, Bruno Miranda, Irineu Manfrin, João Santana, Lucas Brito, Paulo Muniz da Saúde, Professor Claudino, Toninho da Ambulância
Número de Protocolo: 334
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Indicação n.º 147/2025 de todos os Vereadores, no qual solicita ao Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Obras, sejam tomadas as devidas providências para a pavimentação asfáltica das duas últimas quadras da Rua Professor José Ferreira sentido a Rua José Moser.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 148 de 2025
Autor: Professor Claudino
Número de Protocolo: 338
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Indicação n.º 148/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao comandante do Destacamento da POLÍCIA MILITAR de Peabiru, para que sejam intensificadas as rondas na praça central.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 149 de 2025
Autor: Professor Claudino
Número de Protocolo: 339
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Indicação n.º 149/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao executivo municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a contratação de um vigia para a praça central.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 150 de 2025
Autor: Toninho da Ambulância
Número de Protocolo: 340
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Indicação n.º 150/2025 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita ao executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade na R. Casemiro Radominski precisamente entre as casas 570 e 573.
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Matéria lida
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