Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 22 de 2025 em 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requerimento nº 22 de 2025

Requerimento n.º 22/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal o encaminhamento das seguintes informações: 1. Existe previsão orçamentária ou recursos públicos já destinados à manutenção, reforma ou melhoria do barracão comunitário conhecido como “Fundeca”, localizado no distrito de Silviolândia, seja no exercício atual ou em anos anteriores? 2. Há registros de licitações, contratos ou ordens de serviço relacionados a obras, reparos ou manutenção naquele local? 3. Caso não haja previsão ou destinação de recursos, quais os procedimentos formais que a comunidade local deve seguir para solicitar oficialmente a inclusão deste tipo de demanda nas ações do Poder Executivo?

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