Matérias do Expediente (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei n.º 75/2025 do Prefeito Municipal que autoriza a desafetação de bens imóveis públicos municipais, integrantes dos loteamentos Residencial Leblon I, Residencial Leblon II e Jardim dos Ipês, para fins de implantação de projetos habitacionais de interesse social.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.

Projeto de lei n° 76/2025 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2025, no valor de R$ 1.990.582,39 para a execução da eficientização energética das instalações do consumidor.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.

PROJETO DE LEI Nº 78/2025: Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada no Loteamento Residencial Parque Bela Vista como “Unidade Básica de Saúde Marli Bitencourt” e dá outras providências.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.

Indicação n.º 172/2025 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, vem respeitosamente indicar à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que seja realizada a construção de calçada e a instalação de iluminação pública adequada na Rua Papa João XXIII, nas proximidades do nº 500, próximo ao Bar do Bombeiro com o objetivo proporcionar maior segurança e acessibilidade aos pedestres que transitam diariamente.