Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI N.º 56/2025

Cria o inciso III, ao art. 8, da Lei 1.411/2021.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.

PROJETO DE LEI Nº 57/2025 do Executivo Municipal que autoriza a desafetação, permuta e doação de bens imóveis públicos municipais e dá outras providências.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.

Projeto de Lei n.º 58/2025 que institui o Plano Plurianual do Município de Peabiru para o quadriênio 2026-2029, estabelecendo macroprioridades, objetivos estratégicos, programas de ação, metas físicas e financeiras, mecanismos de acompanhamento e avaliação e disposições sobre fontes de financiamento

Para análise e parecer das comissões pertinentes.

Indicação n.º 151/2025 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, no qual vem respeitosamente indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que avalie a possibilidade de contratar ou firmar convênio com clínica veterinária habilitada, com a finalidade de realizar procedimentos de castração animal no município, como medida de saúde pública e de controle populacional de cães e gatos.

Indicação n.º 152/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal a possibilidade de instalação de uma academia ao ar livre, parquinho infantil e uma quadra de esportes no Assentamento Santa Rita, preferencialmente em local mais próximo à área dos açudes.