Resumo (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Expedientes
Roteiro da sessão:

Presidente: Desejo boa noite aos presentes e solicito ao Secretário a realização da chamada dos Vereadores

Secretário: Faz a chamada dos Vereadores, (ordem alfabética):

  • Alaerte Rodrigues dos Santos
  • Alexandre Nunes Benedito
  • Antônio Pedro da Silva 
  • Bruno Alves Miranda
  • Claudino de Oliveira Lino
  • Irineu Manfrin
  • João Carlos Santana
  • Lucas Manoel Prudencio de Brito
  • Paulo Roberto Muniz


Presidente: Havendo número legal declaro aberta a sessão ordinária do dia 17 de fevereiro de 2025.

Presidente: Convido para leitura Bíblica.

Apreciação da ata da sessão anterior:

Presidente: Coloco em apreciação a ata da 01ª sessão ordinária realizada no dia 03 de fevereiro de 2025.

APÓS A APRECIAÇÃO:

Presidente: Aprovada por unanimidade.

Leitura dos Expedientes:

Presidente: Solicito ao Secretário a Leitura dos Expedientes:

 

Após a leitura dos expedientes:

Presidente: Passo a palavra aos Vereadores escritos na lista do Grande Expediente.

APÓS O DISCURSO DOS ORADORES DO EXPEDIENTE

Presidente: Encerro a presente sessão.




Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/02/2025 - 18:30
Encerramento: 17/02/2025 - 20:03



Lista de Presença na Sessão
Alexandre Nunes Xeva / PL
Barão / MDB
Bruno Miranda / PP
Irineu Manfrin / PL
João Santana / PL
Paulo Muniz da Saúde / CIDADANIA
Professor Claudino / UNIÃO
Toninho da Ambulância / REPUBLICANOS






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 53
Projeto de Lei n.º 11/2025 do Executivo Municipal que autoriza o município a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Peabiru, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB.


Obs.: Para análise e parecer das comissões pertinentes.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 69
Projeto de Lei n.º 15/2025 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025, no valor de R$ 1.402.000,00 (Um milhão, quatrocentos e dois mil reais) e tem por objetivo garantir a disponibilidade orçamentária para despesas com obras de Revitalização da Praça, com recursos do Convênio da Secretaria das Cidades do Governo do Paraná SECID 20/2025 e contrapartida do Municipio.


Obs.: Para análise e parecer das comissões pertinentes.
Matéria lida
3 - Indicação nº 21 de 2025
Autor: Professor Claudino
Número de Protocolo: 50
Indicação n.º 21/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, possa estar dando continuidade e realizando a Cavalgada no município anualmente.
Matéria lida
4 - Indicação nº 22 de 2025
Autor: Professor Claudino
Número de Protocolo: 51
Indicação n.º 22/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, reiterando a seguinte solicitação: Indicação n.º 50 de 15 de abril de 2024, na qual solicita que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a secretaria de saúde possa estar viabilizando com urgência, cobertura para carros e ambulâncias que ficam situados no (UPA) Unidade de Pronto Atendimento.
Matéria lida
5 - Indicação nº 23 de 2025
Autor: Professor Claudino
Número de Protocolo: 52
Indicação n.º 23/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, reiterando a seguinte solicitação: Indicação n.º 48 de 02 de abril de 2024, na qual solicita que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, para estarem realizando a manutenção na estrada que liga Peabiru a Silviolândia, solicita-se também estar realizando serviços de limpeza e roçada dentro do distrito.
Matéria lida
6 - Indicação nº 24 de 2025
Autor: Irineu Manfrin
Número de Protocolo: 55
Indicação n.º 24/2025 do Vereador Irineu Manfrin, no qual reitera pedido ao Prefeito Municipal, feito através da Indicação n.º 62/2024, de 29 de abril de 2024, no qual solicita a readequação das estradas que dão acesso a Comunidade Santa Rita, onde passam as quatro linhas escolares.
Matéria lida
7 - Indicação nº 25 de 2025
Autor: João Santana
Número de Protocolo: 60
Indicação n.º 25/2025 do Vereador João Carlos Santana, no qual solicita o envio de oficio ao Chefe Responsável do Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná – DER, solicitando a realização de obras de galerias para o escoamento de águas pluviais e reparações asfálticas, no acostamento da Av. José Moser, perímetro urbano da Rodovia Federal BR158 sentido Peabiru/Maringá, iniciando na Rua João Pereira dos Santos até a Rua Maria Helena Bassi, interligando a uma galeria á existente.
Matéria lida
8 - Indicação nº 26 de 2025
Autor: Barão
Número de Protocolo: 61
Indicação n.º 26/2025 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a recuperação da grama sintética da Arena Society “Ricardo Souto Cardia”, do Complexo Esportivo Cláudio Iamagamin.
Matéria lida
9 - Indicação nº 27 de 2025
Autor: Barão
Número de Protocolo: 62
Indicação n.º 27/2025 dos Vereadores Alaerte Rodrigues dos Santos e Antonio Pedro da Silva, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize o que segue: - Recuperação de alguns postes imperiais instalados nas avenidas da cidade que se encontram caídos, quebrados, com lâmpadas queimadas; - Providências quanto os fios de iluminação e internet caídos nas ruas de nossa cidade.
Matéria lida
10 - Indicação nº 28 de 2025
Autor: Barão
Número de Protocolo: 63
Indicação n.º 28/2025 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Executivo Municipal, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a instalação de um redutor de velocidade, na Rua José Dias Aranha, esquina com a Av. Curitiba
Matéria lida
11 - Indicação nº 29 de 2025
Autor: Toninho da Ambulância
Número de Protocolo: 64
Indicação n.º 29/2025 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, para que possa estar retirando a tela de proteção em torno da Escola Paulo Freire e viabilizando a construção de um muro de alvenaria.
Matéria lida
12 - Indicação nº 30 de 2025
Autor: Paulo Muniz da Saúde
Número de Protocolo: 65
Indicação n.º 30/2025 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, determinar ao setor competente que tome providências no sentido de fazer alteração para mão única na quadra principal de acesso a Escola Princesa Isabel, Rua Padre Carlos Nitziko.
Matéria lida
13 - Indicação nº 31 de 2025
Autor: Paulo Muniz da Saúde
Número de Protocolo: 66
Indicação n.º 31/2025 do Vereador Roberto Paulo Muniz, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, possa estar cercando com grade toda área do UPA (Pronto Atendimento).
Matéria lida
14 - Indicação nº 32 de 2025
Autor: Bruno Miranda
Número de Protocolo: 67
Indicação n.º 32/2025 do Vereador Bruno Alves Miranda, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, juntamente com a secretaria de obras, viabilize manutenção do trecho da estrada rural localizada entre a Comunidade São Pedro sentido a propriedade do Orozimbo.
Matéria lida
15 - Indicação nº 33 de 2025
Autor: Bruno Miranda
Número de Protocolo: 68
Indicação n.º 33/2025 dos Vereadores Bruno Alves Miranda e Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, promova estudo de viabilidade para estarem promovendo leilão para alienar veículos, sucatas e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal que não estejam mais sendo utilizados.
Matéria lida
16 - Indicação nº 34 de 2025
Autor: Paulo Muniz da Saúde
Número de Protocolo: 70
Indicação n.º 34/2025 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a aquisição de um veículo tipo VAN adaptado com características de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, para ser utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde para transporte de pacientes.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - João Santana

2 - Paulo Muniz da Saúde

3 - Barão

4 - Alexandre Nunes Xeva

5 - Professor Claudino

6 - Toninho da Ambulância

7 - Bruno Miranda




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandre Nunes Xeva / PL
Barão / MDB
Bruno Miranda / PP
Irineu Manfrin / PL
João Santana / PL
Paulo Muniz da Saúde / CIDADANIA
Professor Claudino / UNIÃO
Toninho da Ambulância / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 4 de 2025
Autores: Alexandre Nunes Xeva, Irineu Manfrin
Número de Protocolo: 58
Requerimento n.º 04/2025 dos Vereadores Alexandre Nunes Benedito e Irineu Manfrin, com fundamento no art. 155 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, propõem MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à Secretaria Municipal de Educação de Peabiru, em reconhecimento a todos os profissionais da educação que colaboraram para o recebimento do Selo de Ouro no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada do Ministério da Educação – MEC. A referida Moção, sendo aprovada, será entregue à Sra. Cleosir Venceslau Fermino, Secretária de Educação na época que ocorreu a avaliação pelo MEC, ano letivo de 2024, e à Sra. Dayane Fernanda Borges de Araújo Walter, atual Secretária Municipal de Educação, responsável pelo recebimento do Selo, que aconteceu no início deste ano letivo de 2025. Assim como entregue aos diretores, representantes, dos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais.
Aprovada por unanimidade
2 - Requerimento nº 5 de 2025
Autor: Alexandre Nunes Xeva
Número de Protocolo: 59
Requerimento n.º 05/2025 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, com fundamento no art. 155 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, vem com urbanidade solicitar que seja submetido ao Plenário o presente requerimento, que propõe a concessão de Moção de Aplausos e Reconhecimento a Professora Marlene Aparecida Caetano, pela menção honrosa recebida no Prêmio Professor do Ano - Ler e Pensar 2024.
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 6
Projeto de Lei n.º 04/2025 do Executivo Municipal que dispõe sobre o aumento de quantitativo numérico de vagas de cargos Efetivos.


Obs.: Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação da Comissão da Ordem Econômica e Social
Aprovada por maioria simples
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 20
Projeto de Lei n.º 10/2025 que denomina prédio público como “CENTRO DE CONVIVÊNCIA ELIZEU SIMONELLI”.


Obs.: Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública.
Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 37
Projeto de Lei n.º 12/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2025, no valor de R$ 430.000,00 ( quatrocentos e trinta mil reais), para garantir a disponibilidade orçamentária para obras de um Barracão Industrial, com recursos do Convênio da Secretaria das Cidades do Governo do Paraná SECID 956/2024 e contrapartida do Município.


Obs.: Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 38
Projeto de Lei n.º 13/2025 do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2025, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para garantir disponibilidade orçamentária para o programa de calamidade pública com recursos do Fundo Estadual de Calamidade Publica – FECAP e complementação financeira com recursos do Município.


Obs.: Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 28
Projeto de Lei Complementar n.º 01/2025 do Executivo Municipal que altera as disposições da Lei Complementar 07/2011.


Obs.: Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social.
Aprovada por unanimidade
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025
Autor: Barão
Número de Protocolo: 48
Projeto de Lei do Legislativo Municipal n.º 01/2025 de Autoria dos Vereadores Alaerte Rodrigues dos Santos e Irineu Manfrin, no qual declara Utilidade Pública Municipal a Associação do Artesanato e Culinária Caminhos de Peabiru e dá outras providências.


Obs.: Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública.
Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 5 de 2025
  • Alexandre Nunes Xeva - Sim
  • Barão - Sim
  • Bruno Miranda - Sim
  • Irineu Manfrin - Sim
  • João Santana - Sim
  • Paulo Muniz da Saúde - Sim
  • Professor Claudino - Sim
  • Toninho da Ambulância - Sim
  • Requerimento nº 4 de 2025
  • Alexandre Nunes Xeva - Sim
  • Barão - Sim
  • Bruno Miranda - Sim
  • Irineu Manfrin - Sim
  • João Santana - Sim
  • Paulo Muniz da Saúde - Sim
  • Professor Claudino - Sim
  • Toninho da Ambulância - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
  • Alexandre Nunes Xeva - Sim
  • Barão - Sim
  • Bruno Miranda - Sim
  • Irineu Manfrin - Sim
  • João Santana - Sim
  • Paulo Muniz da Saúde - Sim
  • Professor Claudino - Sim
  • Toninho da Ambulância - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
  • Alexandre Nunes Xeva - Sim
  • Barão - Sim
  • Bruno Miranda - Sim
  • Irineu Manfrin - Sim
  • João Santana - Sim
  • Paulo Muniz da Saúde - Sim
  • Professor Claudino - Sim
  • Toninho da Ambulância - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
  • Alexandre Nunes Xeva - Sim
  • Barão - Sim
  • Bruno Miranda - Sim
  • Irineu Manfrin - Sim
  • João Santana - Sim
  • Paulo Muniz da Saúde - Sim
  • Professor Claudino - Sim
  • Toninho da Ambulância - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
  • Alexandre Nunes Xeva - Sim
  • Barão - Não
  • Bruno Miranda - Sim
  • Irineu Manfrin - Sim
  • João Santana - Sim
  • Paulo Muniz da Saúde - Sim
  • Professor Claudino - Sim
  • Toninho da Ambulância - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025
  • Alexandre Nunes Xeva - Sim
  • Barão - Sim
  • Bruno Miranda - Sim
  • Irineu Manfrin - Sim
  • João Santana - Sim
  • Paulo Muniz da Saúde - Sim
  • Professor Claudino - Sim
  • Toninho da Ambulância - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
  • Alexandre Nunes Xeva - Sim
  • Barão - Sim
  • Bruno Miranda - Sim
  • Irineu Manfrin - Sim
  • João Santana - Sim
  • Paulo Muniz da Saúde - Sim
  • Professor Claudino - Sim
  • Toninho da Ambulância - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - João Santana / PL

    2 - Paulo Muniz da Saúde / CIDADANIA

    3 - Barão / MDB

    4 - Alexandre Nunes Xeva / PL

    5 - Professor Claudino / UNIÃO

    6 - Toninho da Ambulância / REPUBLICANOS

    7 - Bruno Miranda / PP




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