Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei n.º 11/2025 do Executivo Municipal que autoriza o município a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Peabiru, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.

Projeto de Lei n.º 15/2025 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025, no valor de R$ 1.402.000,00 (Um milhão, quatrocentos e dois mil reais) e tem por objetivo garantir a disponibilidade orçamentária para despesas com obras de Revitalização da Praça, com recursos do Convênio da Secretaria das Cidades do Governo do Paraná SECID 20/2025 e contrapartida do Municipio.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.

Indicação n.º 21/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, possa estar dando continuidade e realizando a Cavalgada no município anualmente.

Indicação n.º 22/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, reiterando a seguinte solicitação:
Indicação n.º 50 de 15 de abril de 2024, na qual solicita que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a secretaria de saúde possa estar viabilizando com urgência, cobertura para carros e ambulâncias que ficam situados no (UPA) Unidade de Pronto Atendimento.

Indicação n.º 23/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, reiterando a seguinte solicitação:
Indicação n.º 48 de 02 de abril de 2024, na qual solicita que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, para estarem realizando a manutenção na estrada que liga Peabiru a Silviolândia, solicita-se também estar realizando serviços de limpeza e roçada dentro do distrito.

Indicação n.º 24/2025 do Vereador Irineu Manfrin, no qual reitera pedido ao Prefeito Municipal, feito através da Indicação n.º 62/2024, de 29 de abril de 2024, no qual solicita a readequação das estradas que dão acesso a Comunidade Santa Rita, onde passam as quatro linhas escolares.

Indicação n.º 25/2025 do Vereador João Carlos Santana, no qual solicita o envio de oficio ao Chefe Responsável do Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná – DER, solicitando a realização de obras de galerias para o escoamento de águas pluviais e reparações asfálticas, no acostamento da Av. José Moser, perímetro urbano da Rodovia Federal BR158 sentido Peabiru/Maringá, iniciando na Rua João Pereira dos Santos até a Rua Maria Helena Bassi, interligando a uma galeria á existente.

Indicação n.º 26/2025 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a recuperação da grama sintética da Arena Society “Ricardo Souto Cardia”, do Complexo Esportivo Cláudio Iamagamin.

Indicação n.º 27/2025 dos Vereadores Alaerte Rodrigues dos Santos e Antonio Pedro da Silva, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize o que segue:

- Recuperação de alguns postes imperiais instalados nas avenidas da cidade que se encontram caídos, quebrados, com lâmpadas queimadas;

- Providências quanto os fios de iluminação e internet caídos nas ruas de nossa cidade.

Indicação n.º 28/2025 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Executivo Municipal, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a instalação de um redutor de velocidade, na Rua José Dias Aranha, esquina com a Av. Curitiba

Indicação n.º 29/2025 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, para que possa estar retirando a tela de proteção em torno da Escola Paulo Freire e viabilizando a construção de um muro de alvenaria.

Indicação n.º 30/2025 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, determinar ao setor competente que tome providências no sentido de fazer alteração para mão única na quadra principal de acesso a Escola Princesa Isabel, Rua Padre Carlos Nitziko.

Indicação n.º 31/2025 do Vereador Roberto Paulo Muniz, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, possa estar cercando com grade toda área do UPA (Pronto Atendimento).

Indicação n.º 32/2025 do Vereador Bruno Alves Miranda, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, juntamente com a secretaria de obras, viabilize manutenção do trecho da estrada rural localizada entre a Comunidade São Pedro sentido a propriedade do Orozimbo.

Indicação n.º 33/2025 dos Vereadores Bruno Alves Miranda e Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, promova estudo de viabilidade para estarem promovendo leilão para alienar veículos, sucatas e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal que não estejam mais sendo utilizados.

Indicação n.º 34/2025 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a aquisição de um veículo tipo VAN adaptado com características de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, para ser utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde para transporte de pacientes.