Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requerimento n.º 04/2025 dos Vereadores Alexandre Nunes Benedito e Irineu Manfrin, com fundamento no art. 155 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, propõem MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à Secretaria Municipal de Educação de Peabiru, em reconhecimento a todos os profissionais da educação que colaboraram para o recebimento do Selo de Ouro no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada do Ministério da Educação – MEC. A referida Moção, sendo aprovada, será entregue à Sra. Cleosir Venceslau Fermino, Secretária de Educação na época que ocorreu a avaliação pelo MEC, ano letivo de 2024, e à Sra. Dayane Fernanda Borges de Araújo Walter, atual Secretária Municipal de Educação, responsável pelo recebimento do Selo, que aconteceu no início deste ano letivo de 2025. Assim como entregue aos diretores, representantes, dos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais.

Requerimento n.º 05/2025 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, com fundamento no art. 155 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, vem com urbanidade solicitar que seja submetido ao Plenário o presente requerimento, que propõe a concessão de Moção de Aplausos e Reconhecimento a Professora Marlene Aparecida Caetano, pela menção honrosa recebida no Prêmio Professor do Ano - Ler e Pensar 2024.

Projeto de Lei n.º 04/2025 do Executivo Municipal que dispõe sobre o aumento de quantitativo numérico de vagas de cargos Efetivos.

Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação da Comissão da Ordem Econômica e Social

Projeto de Lei n.º 10/2025 que denomina prédio público como “CENTRO DE CONVIVÊNCIA ELIZEU SIMONELLI”.

Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública.

Projeto de Lei n.º 12/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2025, no valor de R$ 430.000,00 ( quatrocentos e trinta mil reais), para garantir a disponibilidade orçamentária para obras de um Barracão Industrial, com recursos do Convênio da Secretaria das Cidades do Governo do Paraná SECID 956/2024 e contrapartida do Município.

Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.

Projeto de Lei n.º 13/2025 do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2025, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para garantir disponibilidade orçamentária para o programa de calamidade pública com recursos do Fundo Estadual de Calamidade Publica – FECAP e complementação financeira com recursos do Município.

Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.

Projeto de Lei Complementar n.º 01/2025 do Executivo Municipal que altera as disposições da Lei Complementar 07/2011.

Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social.

Projeto de Lei do Legislativo Municipal n.º 01/2025 de Autoria dos Vereadores Alaerte Rodrigues dos Santos e Irineu Manfrin, no qual declara Utilidade Pública Municipal a Associação do Artesanato e Culinária Caminhos de Peabiru e dá outras providências.

Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública.