Matérias do Expediente (41ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Projeto de lei Nº 65-2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2024, no valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) para garantir a disponibilidade orçamentária para despesas de custeio com recursos do Fundo Nacional de Saúde a ser executado pelo Fundo Municipal de Saúde de Peabiru.

Para análise e parecer das comissões pertientes.

Projeto de lei 66/2024 que autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar no orçamento 2024, no valor de 670.000,00, para despesas com folha de pagamento e materiais para as secretarias de educação e saúde.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.

Projeto de lei Nº 67/2024 que autoriza o poder executivo municipal a abrir credito adicional suplementar no orçamento 2024, no valor de 550.000,00 para garantir a disponibilidade orçamentária para despesas com serviços de terceiros pessoa física e jurídica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.

Indicação n.º 118/2024 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo que providencie junto a Secretaria de Ação Social – CRAS, a criação e regulamentação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência, bem como a criação do seu respectivo fundo, sendo estes importantes instrumentos de captação e aplicação de recursos destinados à execução das políticas, programas e projetos na área de atendimento das pessoas com deficiência.

Indicação n.º 119/2024 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, para estarem providenciando tapa buracos na Rua Juvenal Portela em frente à residência de n°588 e em frente a panificadora Caramelus.

Indicação n.º 120/2024 do Vereador José Valentim Rodrigues, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, para estarem providenciando melhoria com recape asfáltico na Rua José Dias Aranha entre a Rua Modesto Saldanha e a Urbano Carreiro.