1 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024
Autor: Julio Cezar Frare - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 724
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PROJETO DE LEI Nº 60/2024 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento para 2024, no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) para garantir a disponibilidade orçamentária para despesas do Governo Municipal e da Secretaria da Fazenda Finanças Públicas.
Obs.: Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024
Autor: Julio Cezar Frare - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 725
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PROJETO DE LEI N.º 61/2024 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais) para garantir a disponibilidade orçamentária para despesas da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Obs.: Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024
Autor: Julio Cezar Frare - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 727
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Projeto de Lei n.º 63/2024 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para garantir a disponibilidade orçamentária para despesas de custeio com recursos do Fundo Nacional de Saúde.
Obs.: Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024
Autor: Julio Cezar Frare - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 731
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Projeto de Lei Nº 64/2024 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento para 2024 valor de R$ 985.000,00 (novecentos e oitenta e cinco mil reais) para garantir a disponibilidade orçamentária para despesas da Secretaria de Administração, Secretaria da Fazenda e Finanças Publicas, Da Secretaria Municipal de Educação, cultura, Esporte e Lazer, Da Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, e da Secretaria Municipal de Saúde.
Obs.: Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Autor: CATFO - Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária
Número de Protocolo: 747
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/2024 - Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo do Município de Peabiru referente ao Exercício Financeiro de 2021.
Obs.: RECEBEU PARECER N.º 01/2024 DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E ORÇAMENTÁRIA.
Conforme o art. 259, parágrafo 6º o Relatório será lido pelo relator e após o Prefeito ou procurador terá 15 minutos para fazer a sustentação oral de sua defesa, caso queira.
O Sr. Presidente passa a palavra para o Relator Vereador José Valentim Rodrigues para fazer a leitura do relatório.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Autor: CATFO - Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária
Número de Protocolo: 748
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 02/2024 - Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo do Município de Peabiru referente ao Exercício Financeiro de 2022.
Obs.: RECEBEU PARECER N.º 02/2024 DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E ORÇAMENTÁRIA.
Conforme o art. 259, parágrafo 6º o Relatório será lido pelo relator e após o Prefeito ou procurador terá 15 minutos para fazer a sustentação oral de sua defesa, caso queira.
O Sr. Presidente passa a palavra para o Relator Vereador José Valentim Rodrigues para fazer a leitura do relatório.
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Aprovada por unanimidade
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