Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requerimento n.º 16/2026 do Vereador Irineu Manfrin à empresa TIM S.A., solicitando informações e esclarecimentos acerca da interrupção do serviço de telefonia móvel no Município de Peabiru/PR.
Conforme amplamente relatado pela população, desde o dia 17 de abril de 2026 o município encontra-se sem sinal de telefonia móvel, situação que tem causado sérios transtornos aos munícipes, prejudicando a comunicação, o funcionamento do comércio local, o acesso a serviços públicos e, principalmente, colocando em risco situações de urgência e emergência.
Diante do exposto, REQUER:
1. Que seja informado qual o motivo da interrupção do sinal de telefonia móvel no Município de Peabiru/PR desde o dia 17/04/2026;
2. Que seja informada a previsão para o restabelecimento completo do serviço;
3. Que sejam detalhadas as medidas que estão sendo adotadas para solucionar o problema;
4. Que sejam esclarecidas quais ações preventivas serão implementadas para evitar novas interrupções, garantindo a continuidade e a qualidade do serviço prestado à população.

PRESIDENTE: Coloca em discussão o referido requerimento.
Coloca em votação o referido requerimento.

Requerimento n.º 17/2026 do Vereador Irineu Manfrim, no qual solicita ao Prefeito Municipal as seguintes informações:
Considerando a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais), de autoria do Deputado Federal Sargento Fahur, destinada ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Peabiru, incorporada ao ordenamento municipal por meio da Lei nº 1.794/2026, publicada em 04 de março de 2026, bem como o fato de que o referido recurso já se encontrava disponível ao Município desde o exercício anterior, requer-se:
1. Seja informado se o recurso oriundo da referida emenda parlamentar já foi efetivamente utilizado para as melhorias destinadas ao SAAE;
2. Em caso positivo, que sejam detalhadas quais ações, obras ou aquisições foram realizadas com os valores recebidos, bem como os respectivos documentos comprobatórios;
3. Em caso negativo, que seja esclarecido o motivo da não utilização do recurso até o presente momento;
4. Seja informado em que fase se encontra a execução do referido recurso, especificando se há entraves administrativos, técnicos ou financeiros que estejam impedindo sua aplicação;
5. Seja encaminhado cronograma atualizado para a efetiva utilização dos valores, indicando previsão de início e conclusão das ações.

Presidente: Coloca em discussão o referido requerimento.
Coloca em votação o referido requerimento.