Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ofício n.º 84/2026 do Prefeito Municipal solicitando adequações nas emendas impositivas no orçamento de 2026.

Ofício n.º 89/2026 do Prefeito Municipal em resposta ao Requerimento n.º 10/2026 do Vereador João Carlos Santana, prestando esclarecimentos acerca das contrapartidas destinadas aos profissionais médicos vinculados ao programas federais de provimento na atenção primaria à saúde.

PL 25/2026: Autoriza o Poder Executivo dar em cessão de uso gratuito o veículo descrito para ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PEABIRU – APAE DO MUNICÍPIO DE PEABIRU, e dá outras providências.

Sendo solicitado regime de urgência e convocação de extraordinária.

PRESIDENTE: Coloca em votação a solicitação de urgência.

Projeto de Lei n°27/2026 que institui feriado municipal no dia 14 de Dezembro, em comemoração político - administrativa do Município de Peabiru.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.

Indicação n.º 42/2026 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a instalação de iluminação no parquinho localizado na Praça Municipal Eleutério Galdino de Andrade.

Indicação n.º 43/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito no qual solicita ao Prefeito Municipal que seja providenciada, com a devida urgência, a substituição das lâmpadas queimadas e a manutenção do sistema de iluminação do superposte localizado no trevo de acesso ao município, conhecido como “Trevo da Maria Fumaça”, garantindo adequada iluminação e visibilidade no local.

Indicação n.º 44/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Prefeito Municipal que sejam realizadas, a manutenção dos alambrados, a revisão e reparo dos brinquedos em geral, bem como a higienização dos parquinhos existentes na praça municipal, garantindo condições adequadas de uso e segurança à população.

Indicação n.º 45/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito no qual solicita ao Prefeito Municipal que sejam realizadas, com urgência, inspeções técnicas, manutenções e, se necessário, a substituição de todas as traves de futebol e futsal existentes nas escolas e espaços públicos do município, garantindo sua correta fixação, estabilidade e condições seguras de uso, a fim de prevenir acidentes.

Indicação n.º 46/2026 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, solicita-se que o Poder Executivo, dentro de sua discricionariedade e legalidade administrativas, através da Secretaria Municipal de Obras em conjunto com o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), viabilize em caráter de urgência a recuperação asfáltica e o reparo da calçada na Rua Afonso Dias Bastos, especificamente na esquina com a Rua Maria Helena Bassi (saída para o Conjunto Pedro Francisco).