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Indicação n.º 01/2026 do Vereador João Carlos Santana, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo para que o mesmo direcione à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, o Relatório Estratégico de Inteligência de Mercado: Calendário Oficial de Feiras e Negócios do Paraná – Exercício 2026, conforme segue em anexo.

Indicação n.º 02/2026 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo e da Secretaria Municipal de Saúde, indicando, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, sejam adotadas as providências necessárias para a aquisição e instalação de equipamentos de informática e acesso à internet no Posto de Atendimento Médico da Comunidade Canaã.

Indicação n.º 03/2026 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo e da Secretaria Municipal de Obras, indicando, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, sejam adotadas as providências necessárias para pintura do prédio público onde funciona o Conselho Tutelar do Município.

Indicação n.º 04/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual indicando ao mesmo que providencie junto a secretaria responsável obras de drenagem e pavimentação do prolongamento da Rua Grevilha, no conjunto Verdes Campos, a qual faz a ligação ao conjunto residencial Donatti II.

Indicação n.º 05/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que busque junto o Governo Federal ou Estadual recursos para aquisição do equipamento THOR ST ou similar o qual tem o objetivo de trabalhar a estabilização de solos melhorando a trafegabilidade e vida útil das estradas rurais do município. O referido equipamento tem se destacado tanto pela qualidade final das vias quanto no custo das manutenções.

Indicação n.º 06/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal providências em caráter emergencial sobre as condições de conservação da ponte sobre o rio da Várzea, mais conhecida como ponte do Araújo, na estrada que liga ao Assentamento Marajó e proximidades.

Indicação 07/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, reiterando as indicações 62/2023 e 56/2024, a onde enviei um anteprojeto de Lei dispondo sobre a Regulamentação do uso do Cemitério Público Municipal, estabelece preço público e dá outras providências. Considerando a relevância e a necessidade de tratarmos do assunto diante de inúmeras reclamações e da necessidade de organização do campo santo, bem como o atendimento de atualização de Leis Federais.

Indicação n.º 08/2026 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, no exercício de sua competência administrativa e observados os critérios de conveniência e oportunidade, determine ao setor competente a realização da pintura e sinalização das faixas destinadas ao embarque e desembarque de ônibus em frente às unidades escolares do Município.

Indicação n.º 09/2026 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita o envio do presente expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando que, no âmbito de sua discricionariedade administrativa e observada a legalidade, sejam adotadas as providências necessárias para a aquisição e instalação de câmeras de monitoramento na pista de caminhada, em seu início, meio e fim.

Indicação n.º 10/2026 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrava, seja disponibilizado 01 (um) veículo oficial, uma vez por semana, para realizar o transporte dos moradores do Distrito de Silviolândia até a sede do Município, com a finalidade de retirada de medicamentos junto à rede pública de saúde e que se possível seja instituída carteira de identificação específica, a ser expedida pela Secretaria Municipal de Saúde, destinada aos usuários cadastrados que necessitem do referido transporte para retirada de medicamentos.

Indicação n.º 11/2026 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, a realização de complementação asfáltica na Rua Nelson Luiz Cruz Ramos, antiga Rua Palmeira, especialmente no trecho situado na esquina com a Rua Souza Naves.

Indicação n.º 12/2026 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que determine ao setor competente a instalação de redutor de velocidade na Rua Esmeralda, nas proximidades do imóvel de nº 32.

Indicação n.°13/2026 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas após ouvido o Plenário, para que determine ao setor competente a intensificação das ações de combate à dengue no Município, especialmente mediante: I – Realização de arrastões periódicos nos bairros com maior incidência de casos; II – Promoção de mutirões de limpeza e recolhimento de entulhos; III – Orientação e apoio à limpeza de quintais e terrenos baldios; IV – Colocação de telas de proteção nas bocas de suspiro de fossas sépticas, visando impedir a proliferação do mosquito Aedes aegypti. V – adoção de medidas preventivas e de controle destinadas ao combate de insetos peçonhentos, tais como escorpiões, aranhas e outros de relevância sanitária.

Ofício nº 756/25 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) referente ao Acórdão de Parecer Prévio (Processo nº 194750/21) da Prestação de Contas do Poder Executivo, exercício financeiro de 2020.

Ofício n.º 04/2026 da ACAMDOZE em resposta ao Requerimento nº 028/2025, de autoria dos Vereadores de Peabiru, encaminha cópia do Ofício nº 07/2026, recebida por e-mail em 28/01/2026, e oriundo da Assessoria Jurídica do Hospital Santa Casa.

Ofício Circular n.º 02/2026 da Acamdoze, convocando para a Assembleia Geral que acontecerá no dia 07 de março, às 9h. O prazo final para protocolo de requerimentos é dia 02 de março.

Ofício n.º 15/2026 do Executivo Municipal em resposta ao requerimento de todos os Vereadores que solicitam informações quanto as seguintes Obras/ Reformas: • Reforma da Praça Central; • Iluminação do Estádio Municipal; • Construção da Unidade Básica de Saúde; • Centro de Convivência do Idoso; • Reforma da Rodoviária Municipal; • Casa da Cultura; • Prédio anexo da prefeitura (prédio de administração da Secretaria de Educação). O Sr. Prefeito informa que toda a documentação encontra-se disponível no Portal da transparência e em razão da economia de recursos e do grande volume de documentos informa os endereços eletrônicos correspondente a cada obra. Informa ainda que as obras de iluminação do Estádio Municipal e do Loteamento Jardim Pinheiros correspondem a processos físicos e neste caso será fornecida a pasta integral do processo, solicitando a decelução dos mesmos após análise.

Oficio n.º 24/2026 do Prefeito Municipal solicitando apreciação de Regime de Urgência e convocação de extraordinárias para votação dos Projetos de Lei n.º 01/2026 ao 08/2026.

Ofício n.º 30/2026 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento n.º 01/2026 do Vereador Alexandre Nunes Benedito.

Ofício n.º 35/2026 do Prefeito Municipal em resposta ao Requerimento n.º 02/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento para 2026, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento para 2026, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento para 2026, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento para 2026, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento para 2026, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento para 2026, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento para 2026, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento para 2026, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento para 2026, e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste salarial aos Professores da Rede Municipal de Ensino.

PARECER FAVORÁVEL.

PARECER FAVORÁVEL.

Projeto de Lei do Legislativo n.º 01/2026 de iniciativa do Vereador Bruno Alves Miranda, no qual institui no Município de Peabiru a Semana Municipal de Conscientização sobre Doenças raras, a ser realizada na última semana do mês de fevereiro e a inclui no Calendário oficial de Eventos do Município.

PROJETO DE LEI Nº 01/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à aquisição de imóveis urbanos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 02/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2026, no valor de R$ 3.700.000,00 para aquisição de equipamentos rodoviários.

Projeto de Lei nº 03/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município para o exercício de 2026 no valor de R$ 60.000,00 para pagamento de contribuições ao consórcio CONDESCON

Projeto de Lei nº 04/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2026no valor de R$ 450.000,00 para aquisição de 1 veículos para o transporte de pacientes.

Projeto de Lei nº 05/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2026 no valor de R$ 1.999.582,39 para execução da efecientização energética das instalações do consumidor.

Projeto de Lei n º 06/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2026 no valor de R$ 222.381,00 para aquisição de materiais e prestadores de serviços do Fundo Municipal da Criança e Adolescente.

Projeto de Lei nº 07/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2026 no valor de R$ 709.645,18 para a construção do CRAS.

Projeto de Lei n.º 08/2026 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento para 2026, no valor de R$428.567,10 para a conclusão da obra da Quadra de Esportes da Escola Emília de Menezes.

Projeto de Lei n.º 09/2026 do Prefeito Municipal solicitando abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2026 no valor de R$ 18.000,00 para repasses financeiros a Associação do Artesanato de Peabiru.

Projeto de Lei nº 11/2026: Dispõe sobre reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino.

Projeto de Lei nº 12/2026: Autoriza a abertura de Crédito adicional suplementar no orçamento para 2026, no valor de R$ 1.289.250,00 para obras ou serviços de engenharia em estradas vicinais com recursos do Convênio SPOA/SE/MAPA n.º 956216/2024.

Projeto de Lei n° 13/2026 do Executivo Municipal que dispõe sobre o aumento de quantitativo numérico de vagas de cargo Efetivo.

Projeto de Lei n.º 14/2026 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2026 no valor de R$ 1.200.000,00 para despesas de custeio a ser executado pelo Fundo Municipal de Saúde de Peabiru.

Projeto de Lei n° 15/2026 que altera a Lei Ordinária n° 685/2008 e dá outras providencias.

Projeto de Lei 16/2026 que altera a Lei Ordinária n° 685/2008 e dá outras providencias.

Projeto de Lei n.º 17/2026 que dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher ( FMDM) de Peabiru, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 18/2026: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA PARA FINS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE PEABIRU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.