Pesquisar Matéria Legislativa

Indicação n.º 01/2026 do Vereador João Carlos Santana, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo para que o mesmo direcione à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, o Relatório Estratégico de Inteligência de Mercado: Calendário Oficial de Feiras e Negócios do Paraná – Exercício 2026, conforme segue em anexo.

Indicação n.º 02/2026 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo e da Secretaria Municipal de Saúde, indicando, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, sejam adotadas as providências necessárias para a aquisição e instalação de equipamentos de informática e acesso à internet no Posto de Atendimento Médico da Comunidade Canaã.

Indicação n.º 03/2026 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo e da Secretaria Municipal de Obras, indicando, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, sejam adotadas as providências necessárias para pintura do prédio público onde funciona o Conselho Tutelar do Município.

Indicação n.º 04/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual indicando ao mesmo que providencie junto a secretaria responsável obras de drenagem e pavimentação do prolongamento da Rua Grevilha, no conjunto Verdes Campos, a qual faz a ligação ao conjunto residencial Donatti II.

Indicação n.º 05/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que busque junto o Governo Federal ou Estadual recursos para aquisição do equipamento THOR ST ou similar o qual tem o objetivo de trabalhar a estabilização de solos melhorando a trafegabilidade e vida útil das estradas rurais do município. O referido equipamento tem se destacado tanto pela qualidade final das vias quanto no custo das manutenções.

Indicação n.º 06/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudêncio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal providências em caráter emergencial sobre as condições de conservação da ponte sobre o rio da Várzea, mais conhecida como ponte do Araújo, na estrada que liga ao Assentamento Marajó e proximidades.

Indicação 07/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, reiterando as indicações 62/2023 e 56/2024, a onde enviei um anteprojeto de Lei dispondo sobre a Regulamentação do uso do Cemitério Público Municipal, estabelece preço público e dá outras providências. Considerando a relevância e a necessidade de tratarmos do assunto diante de inúmeras reclamações e da necessidade de organização do campo santo, bem como o atendimento de atualização de Leis Federais.

Ofício n.º 04/2026 da ACAMDOZE em resposta ao Requerimento nº 028/2025, de autoria dos Vereadores de Peabiru, encaminha cópia do Ofício nº 07/2026, recebida por e-mail em 28/01/2026, e oriundo da Assessoria Jurídica do Hospital Santa Casa.

Ofício Circular n.º 02/2026 da Acamdoze, convocando para a Assembleia Geral que acontecerá no dia 07 de março, às 9h. O prazo final para protocolo de requerimentos é dia 02 de março.

Ofício n.º 15/2026 do Executivo Municipal em resposta ao requerimento de todos os Vereadores que solicitam informações quanto as seguintes Obras/ Reformas: • Reforma da Praça Central; • Iluminação do Estádio Municipal; • Construção da Unidade Básica de Saúde; • Centro de Convivência do Idoso; • Reforma da Rodoviária Municipal; • Casa da Cultura; • Prédio anexo da prefeitura (prédio de administração da Secretaria de Educação). O Sr. Prefeito informa que toda a documentação encontra-se disponível no Portal da transparência e em razão da economia de recursos e do grande volume de documentos informa os endereços eletrônicos correspondente a cada obra. Informa ainda que as obras de iluminação do Estádio Municipal e do Loteamento Jardim Pinheiros correspondem a processos físicos e neste caso será fornecida a pasta integral do processo, solicitando a decelução dos mesmos após análise.

Oficio n.º 24/2026 do Prefeito Municipal solicitando apreciação de Regime de Urgência e convocação de extraordinárias para votação dos Projetos de Lei n.º 01/2026 ao 08/2026.

PARECER FAVORÁVEL.

PARECER FAVORÁVEL.

PROJETO DE LEI Nº 01/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à aquisição de imóveis urbanos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 02/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2026, no valor de R$ 3.700.000,00 para aquisição de equipamentos rodoviários.

Projeto de Lei nº 03/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município para o exercício de 2026 no valor de R$ 60.000,00 para pagamento de contribuições ao consórcio CONDESCON

Projeto de Lei nº 04/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2026no valor de R$ 450.000,00 para aquisição de 1 veículos para o transporte de pacientes.

Projeto de Lei nº 05/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2026 no valor de R$ 1.999.582,39 para execução da efecientização energética das instalações do consumidor.

Projeto de Lei n º 06/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2026 no valor de R$ 222.381,00 para aquisição de materiais e prestadores de serviços do Fundo Municipal da Criança e Adolescente.

Projeto de Lei nº 07/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2026 no valor de R$ 709.645,18 para a construção do CRAS.

Projeto de Lei n.º 08/2026 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento para 2026, no valor de R$428.567,10 para a conclusão da obra da Quadra de Esportes da Escola Emília de Menezes.

Projeto de Lei n.º 09/2026 do Prefeito Municipal solicitando abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2026 no valor de R$ 18.000,00 para repasses financeiros a Associação do Artesanato de Peabiru.

Projeto de Lei nº 11/2026: Dispõe sobre reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino.

Projeto de Lei nº 12/2026: Autoriza a abertura de Crédito adicional suplementar no orçamento para 2026, no valor de R$ 1.289.250,00 para obras ou serviços de engenharia em estradas vicinais com recursos do Convênio SPOA/SE/MAPA n.º 956216/2024.

Requerimento n.º 01/2026 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita do Executivo Municipal as seguintes informações: Considerando que, em consulta aos sistemas oficiais de transferências do Fundo Nacional de Saúde, foi verificado que o Município recebeu o valor de R$ 36.432,00 (trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e dois reais), em 12 de dezembro de 2025, a título de Transferência para pagamento dos vencimentos dos agentes de combate endemias, requer-se que o Poder Executivo esclareça: Se houve pagamento direto a profissionais da saúde, repasse a equipes, unidades ou programas específicos, informando os beneficiários; Outro ponto é sobre o Incentivo Financeiro Adicional (IFA), o município recebeu nos anos de 2024 e 2025? Se sim, quais foram os valores? Caso os recursos ainda não tenham sido integralmente utilizados, qual o planejamento e cronograma previstos para sua aplicação?

Requerimento n.º 02/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, , no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com fundamento na Lei Municipal nº 1.677/2024, que dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais nas páginas oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal na internet, que sejam prestadas as seguintes informações: 1. A Lei Municipal nº 1.677/2024 encontra-se integralmente cumprida pelo Poder Executivo Municipal? 2. Em caso afirmativo, informar o endereço eletrônico (link) da página oficial onde estão disponibilizados os dados dos Conselhos Municipais, conforme determina o art. 1º e seus incisos, bem como o art. 3º da referida Lei. 3. Em caso negativo, quais os motivos para o não cumprimento da Lei, indicando eventuais providências já adotadas ou o cronograma previsto para sua efetiva implementação.

REQUERIMENTO N.º 03/2026 O Vereador João Carlos Santana, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 75, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Município de Peabiru, bem como nos artigos 59 e 60 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente: REQUERIMENTO, Requerendo ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Câmara Municipal, de forma detalhada e atualizada: a) os convênios, termos de compromisso, propostas voluntárias, indicações de emendas parlamentares e instrumentos congêneres atualmente perquiridos, solicitados, cadastrados, aprovados ou em fase de liberação em favor do Município de Peabiru, junto a órgãos da União, do Estado do Paraná ou por intermédio de parlamentares; b) em que fase administrativa ou financeira se encontra cada um desses convênios ou emendas.

EQUERIMENTO N.º 04/2026 Do Vereador João Carlos Santana, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no artigo 75, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Município de Peabiru, bem como nos artigos 59 e 60 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente REQUERIMENTO, Requerendo ao Poder Executivo Municipal que informe a esta Câmara Municipal, de forma detalhada e atualizada, acerca do andamento do Plano Municipal de Saneamento Básico de Peabiru, especialmente: a) qual o status atual do Plano Municipal de Saneamento Básico, indicando se o mesmo se encontra em fase de elaboração, revisão, readequação técnica, validação institucional ou pronto para reenvio ao Poder Legislativo; b) quais providências administrativas e técnicas já foram adotadas pelo Poder Executivo desde a devolução da proposta anteriormente encaminhada à Câmara Municipal.