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Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Legislativo n.º 07/2025 de autoria do Vereador João Santana que acrescenta inciso IV ao artigo 2º do Projeto de Lei Legislativo nº 07/2025, que concede folga ao servidor público municipal no dia do seu aniversário, para estabelecer a restrição do benefício em caso de ocorrência de três faltas, ainda que justificadas, no período de um ano.

Emenda Aditiva do Vereador João Carlos Santana, acrescenta inciso IV ao artigo 2º do Projeto de Lei Legislativo nº 07/2025, que concede folga ao servidor público municipal no dia do seu aniversário, para estabelecer a restrição do benefício em caso de ocorrência de três faltas, ainda que justificadas, no período de um ano.

Emenda Aditiva e de Redação ao Projeto de Lei Complementar n.º 09/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, de iniciativa dos Vereadores: Irineu Manfrin, Antônio Pedro da Silva, Bruno Alves Miranda, João Carlos Santana, Claudino de Oliveira Lino, Alaerte Rodrigues dos Santos, propondo a seguinte redação: Art. 1º – Fica aditado ao artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 09 /2025 o seguinte Parágrafo único: Parágrafo único. Para os fins desta Lei, entende-se por eficientização do serviço de iluminação pública e dos sistemas de monitoramento a adoção de tecnologias e soluções que promovam maior eficiência energética, eficácia operacional, sustentabilidade e segurança urbana, podendo incluir, entre outras medidas: I – a substituição de lâmpadas convencionais por sistemas de LED ou tecnologias de baixo consumo; II – a instalação de sensores de presença, fotossensores, temporizadores e sistemas de automação; III – a implantação de sistemas de telegestão e controle remoto da iluminação pública; IV – a instalação de fontes de energia renovável, como painéis fotovoltaicos, integrados ou não à rede de iluminação; V – a instalação de câmeras de monitoramento, equipamentos de captura de imagens, sensores urbanos e infraestrutura de comunicação para fins de segurança e preservação dos logradouros; VI – a implantação de Centros de Controle Integrado (CCI) voltados à gestão conjunta da iluminação e do monitoramento urbano; VII – a priorização de áreas com maior vulnerabilidade social, baixa cobertura de iluminação ou elevados índices de criminalidade; VIII – a instalação de iluminação pública voltada à promoção da acessibilidade e segurança de pedestres, ciclovias, rotas escolares e pessoas com deficiência. Art. 2º – O presente projeto de Lei complementar 09/2025 passará a ser denominado como Projeto de Lei do Legislativo.

Emendas Aditivas ao Projeto de Lei n.º 58/2025 PPA 2026/2029 do Vereador João Carlos Santana: EMENDA ADITIVA I – PROJETO URBANO DE ARBORIZAÇÃO Art. 1º – Fica aditado ao Art. 3º do Projeto de Lei nº 58/2025 o seguinte inciso XVIII: “XVIII – Implantar e manter o projeto urbano de arborização, destinado ao plantio, manutenção e reposição de árvores em logradouros públicos, integrando ações de sustentabilidade, qualidade ambiental, sombreamento e paisagismo, em consonância com o Plano Diretor e com a Lei Orgânica do Município.” Art. 2º – As demais disposições do Projeto de Lei permanecem inalteradas. EMENDA ADITIVA II – PROGRAMA DE FOMENTO ÀS CALÇADAS ECOLÓGICAS Art. 1º – Fica aditado ao Art. 3º do Projeto de Lei nº 58/2025 o seguinte inciso XIX: “XIX – Instituir o Programa Municipal de Fomento às Calçadas Ecológicas, com vistas a estimular a implantação de passeios sustentáveis, permeáveis e acessíveis, por meio de políticas de subsídio, incentivo técnico e apoio aos munícipes que não dispõem de calçadas, garantindo acessibilidade universal e melhoria da drenagem urbana.” Art. 2º – As demais disposições do Projeto de Lei permanecem inalteradas.

EMENDA IMPOSITIVA N.º 01/2025 COLETIVA ao Projeto de Lei nº 64/2025, destinando o valor de R$ 371.775,89 (trezentos e setenta e um mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), oriundos da cota coletiva dos Vereadores para emendas parlamentares impositivas para a Secretaria Municipal de Saúde com a finalidade exclusiva de contratação de exames laboratoriais, de imagem e consultas com especialistas, com vistas à eliminação das filas de espera atualmente acumuladas na rede municipal de saúde, conforme diagnóstico técnico e levantamento de custos apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde, em documento protocolado junto à Câmara Municipal.

EMENDA IMPOSITIVA N.º 02/2025 DO VEREADOR ALEXANDRE NUNES BENEDITO ao Projeto de Lei n.º 64/2025: Reforma da quadra de basquete (Streetball) do Ginásio Municipal (demolição, piso, polimento, pintura e tabela de acrílico) 24.639,99 Aquisição de 1 (uma) lousa interativa para a Vigilância Socioassistencial 10.490,00 Aquisição de 2 (dois) assinadores digitais 3.429,14 Aquisição de 04 (quatro) máquinas de costura para oficinas dos CRAS 9.596,00

EMENDA IMPOSITIVA N.º 03/2025 DO VEREADOR JOÃO CARLOS SANTANO ao Projeto de Lei n.º 64/2025: Construção de 04 (quatro) faixas elevadas para travessia de pedestres em vias urbanas (localização a ser definida pelo autor em conjunto com a Secretaria Municipal de Obras) - R$ 48.000,00

EMENDA IMPOSITIVA N.º 04/2025 DO VEREADOR CLAUDINO DE OLIVEIRA LINO ao Projeto de Lei n.º 64/2025 Execução de cobertura metálica da quadra poliesportiva da Escola Municipal Princesa Isabel - 24.077,56 96 (noventa e seis) Castrações de animais (cães e gatos) a serem realizados por meio de credenciamento ou contrato com clínicas veterinárias - 24.077,56

EMENDA IMPOSITIVA N.º 05/2025 DO VEREADOR ANTONIO PEDRO DA SILVA ao Projeto de Lei n.º 64/2025: Aquisição de 35m³ de concreto usinado para construção de 600 m² de calçada na Escola Paulo Freire 17.500,00 Aquisição de 12m³ de concreto usinado para construção de 200m² de pátio na Escola Paulo Freire 6.000,00 Castração de 49 animais (cães/gatos) por meio de clínicas veterinárias credenciadas 24.500,00

EMENDA IMPOSITIVA N.º 06/2025 DO VEREADOR PAULO ROBERTO MUNIZ ao Projeto de Lei n.º 64/2025: Construção de 1 (uma) faixa elevada em frente à Unidade de Pronto Atendimento 24h – UPA Municipal 14.000,00 Aquisição de 1 (um) ar-condicionado de 12.000 BTUs para sala de identificação de documentos (RG) 3.000,00 Aquisição de 2 televisores interativos Tecmakes de 75” para unidades públicas de atendimento 28.343,98 Aquisição de 6 cadeiras ergonômicas para ambientes de atendimento ao público 2.814,00

EMENDA IMPOSITIVA N.º 07/2025 DO VEREADOR LUCAS MANOEL PRUDENCIO DE BRITO ao Projeto de Lei n.º 64/2024: Aquisição de 3 (três) televisores interativos Tecmakes de 75" para espaços públicos institucionais 42.515,97 Aquisição de 12 (doze) cadeiras ergonômicas para uso em unidades públicas 5.628,00

EMENDA IMPOSITIVA N.º 08/2025 DO VEREADOR IRINEU MANFRIN ao Projeto de Lei n.º 64/2025: Aquisição de 6 (seis) aparelhos de ar condicionado inverter 18.000 BTUs para a Escola Municipal São José 29.400,00 Aquisição de 4 (quatro) notebooks Core i5 para uso administrativo e pedagógico da Escola Municipal São José 14.000,00

EMENDA IMPOSITIVA N.º 09/2025 DO VEREADOR ALAERTE RODRIGUES DOS SANTOS ao Projeto de Lei n.º 64/2025: Aquisição de 3 aparelhos de ar-condicionado 18.000 BTUs para o CMEI Arco-Íris 14.700,00 Aquisição de 1 impressora multifuncional frente e verso para o CMEi Arco-Íris 3.500,00 Aquisição de 1 aparelho de ar-condicionado 18.000 BTUs para o CMEI Darci Klein 4.900,00 Pintura predial completa do CMEI para o CMEI Darci Klein 25.055,13

EMENDA IMPOSITIVA N.º 10/2025 DO VEREADOR BRUNO ALVES MIRANDA ao Projeto de Lei n.º 64/2025: Execução de cobertura metálica da quadra poliesportiva da Escola Municipal Princesa Isabel 48.155,13

Indicação n.º 01/2025 do Vereador Irineu Manfrin que solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize melhorias no prédio onde funciona atualmente a EMATER – Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural, com a reforma e pintura do prédio.

Indicação n.º 02/2025 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a instalação de abrigos nos pontos da cidade onde o ônibus da saúde passa para pegar os pacientes.

Indicação n.º 03/2025 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, para estarem realizando pintura de faixa de estacionamento público em conformidade, na Avenida Raposo Tavares, de acordo com o Decreto n.º 184 de 02 de dezembro de 2024.

Indicação n.º 04/2025 do Vereador Alexandre Nunes Benedito no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, providencie melhorias de infraestrutura do Posto de Saúde de Silviolândia.

Indicação n.º 05/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que encaminhe a essa casa conforme modelo em anexo, projeto de Lei com a criação do “Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, bem como a criação do “Fundo Municipal dos Direitos da pessoa com Deficiência”, os quais regulamentam a política de atendimento à pessoa com deficiência em nosso município proporcionando-lhes maior acesso e oportunidades.

Indicação n.º 06/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que crie dentro do Plano de Cargos e Carreiras, Vencimentos e Vantagens dos Servidores públicos Municipais de Peabiru-Pr, Lei 1543/2023, “gratificação salarial ao secretário escolar”. A referida gratificação visa valorizar o profissional da educação escolar de maior importância para a gestão administrativa sendo o mesmo responsável por diversas demandas do ambiente escolar, bem como aos registros e históricos escolares dos alunos. Ademais, a implantação da gratificação, iguala o município de Peabiru a centenas de municípios brasileiros que já valorizam o trabalho destes profissionais. Sugere-se ainda que a gratificação seja de no mínimo 50% sobre o salário-base.

Indicação n.º 07/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que providencie a aquisição de banheiros químicos moveis para a utilização nos dias de feira e demais eventos de nosso município. A aquisição visa atender a demanda de feirantes e consumidores os quais atualmente contam apenas com o banheiro público da praça municipal o qual apresenta estrutura inadequada e falta de segurança. Além disso, visa a economia na locação de banheiros químicos durante os eventos promovidos pelo município.

Indicação n.º 08/2025 do Vereador João Carlos Santana, no qual solicita o envio deste expediente ao chefe do Poder Executivo Local, INDICANDO, ao mesmo que providencie junto ao Órgão, ou, o setor responsável, a instalação de placas de trânsito sinalizando travessia de escolar em ambos sentidos da via, e instalação de faixas de pedestre, nos seguintes locais: Na rodovia PR 465(Avenida São João) no cruzamento com a Rua União da Vitoria. Na rodovia PR 465(Avenida São João) no cruzamento com a Rua Júlio Carneiro Camargo. Na rodovia PR465 no cruzamento com a rua Juvenal Portela.

Indicação n. 09/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, para estarem realizando um recapeamento asfáltico na Rua Souza Naves, localizada no Conjunto Orlando Bassi.

Indicação n.º 10/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, reiterando a seguinte solicitação: - Indicação n.º 41/2023, no qual solicita ao Executivo Municipal que encaminhe ao Poder Legislativo, Projeto de Lei, dispondo a instituição do PROGRAMA DENOMINADO DA “PORTEIRA PARA DENTRO” no âmbito do Município de Peabiru. Conforme Anteprojeto em anexo.

Indicação n.º 11/2025 do Vereador Bruno Alves Miranda, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, viabilize reparos com recape asfáltico em frente à residência n.º 352 localizada na Rua Vereador Milton Prudêncio de Brito.

Indicação n.º 12/2025 assinada por todos os vereadores, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, juntamente com a secretaria de obras, considerando a frequência de ocorrências envolvendo furtos e acesso não autorizado de veículos no período noturno no interior do cemitério municipal, viabilize: 1 - A instalação de postes de iluminação no cemitério municipal em locais que ainda não possui; 2 - Instalação de câmeras de segurança, podendo ser do tipo I.P (baratas e fácil instalação) nos 4 cantos da antiga capela/banheiros centrais do cemitério, local esse de fácil instalação e com grande possibilidade de cobertura; 3 – Instalação de portão no “vão” recentemente aberto no muro atrás da nova capela local onde rastros de veículos vem sendo encontrados a cada ocorrência de furto, e o que vem possibilitando que os furtos sejam realizados em grande escala.

Indicação n.º 13/2025 do Vereador Bruno Alves Miranda, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, juntamente com a secretaria de obras, viabilize postes de iluminação e sinalização na entrada do Residencial Bela Vista.

Indicação n.º 14/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Prefeito Municipal que junto a vossa assessoria jurídica, estude a viabilidade de elaboração de um Projeto de Lei e posterior envio ao Poder Legislativo, dispondo sobre: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Instituir o “Programa de Incentivo ao Emplacamento de Veículos e Transferências de Placas para o Município de Peabiru” visando aumentar a arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA denominado “MINHA PLACA É PEABIRU” e dá outras providências. Segue modelo do projeto para nortear a feitura do mesmo em nosso município.

Indicação n.º 15/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que providencie ao setor responsável a manutenção e substituição das lâmpadas da pista de Skate municipal, localizada no complexo esportivo Claudio Iamagamim.

Indicação n.º 16/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal, que providencie junto ao setor responsável a devida manutenção com limpeza e roçada nas ruas do residencial Donatti II, onde várias ruas encontram-se como mato alto e muita sujeira e inclusive mato no meio das ruas, onde além do comprometimento estético, mostrando abandono do poder público, propicia o aparecimento de animais peçonhentos e falta de segurança aos moradores.

Indicação n.º 17/2025 do Vereador Bruno Alves Miranda, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, juntamente com a secretaria de obras, viabilize sinalização de trânsito vertical e horizontal em todas as vias do município para a regulamentação do trânsito.

Indicação n.º 18/2025 dos Vereadores Irineu Manfrin e Claudino de Oliveira Lino no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, reiterando, a orientação abaixo descrita: a) Que dentro da discricionariedade do Poder Executivo, seja determinado a elaboração e execução de um projeto, visando a cobertura do local onde funciona a feira livre de Peabiru, que poderá trazer diversos benefícios, não somente aos feirantes, mas também servirá de apoio por ocasião da festa do Carneiro ao Vinho, e outros eventos.

Indicação n.º 19/2025 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, para estarem instalando redutor de velocidade na Rua Souza Naves entre a Rua Palmeira e a Rua Pastor Dias Vilela.

Indicação n.º 20/2025 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, indique ao órgão responsável a viabilidade de estarem desviando o trafego pesado de caminhões do centro da cidade para um novo desvio através do Conjunto Pinheiros saída para Campo Mourão até a PR-465 saída para Araruna.

Indicação n.º 21/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, possa estar dando continuidade e realizando a Cavalgada no município anualmente.

Indicação n.º 22/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, reiterando a seguinte solicitação: Indicação n.º 50 de 15 de abril de 2024, na qual solicita que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a secretaria de saúde possa estar viabilizando com urgência, cobertura para carros e ambulâncias que ficam situados no (UPA) Unidade de Pronto Atendimento.

Indicação n.º 23/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, reiterando a seguinte solicitação: Indicação n.º 48 de 02 de abril de 2024, na qual solicita que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, para estarem realizando a manutenção na estrada que liga Peabiru a Silviolândia, solicita-se também estar realizando serviços de limpeza e roçada dentro do distrito.

Indicação n.º 24/2025 do Vereador Irineu Manfrin, no qual reitera pedido ao Prefeito Municipal, feito através da Indicação n.º 62/2024, de 29 de abril de 2024, no qual solicita a readequação das estradas que dão acesso a Comunidade Santa Rita, onde passam as quatro linhas escolares.

Indicação n.º 25/2025 do Vereador João Carlos Santana, no qual solicita o envio de oficio ao Chefe Responsável do Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná – DER, solicitando a realização de obras de galerias para o escoamento de águas pluviais e reparações asfálticas, no acostamento da Av. José Moser, perímetro urbano da Rodovia Federal BR158 sentido Peabiru/Maringá, iniciando na Rua João Pereira dos Santos até a Rua Maria Helena Bassi, interligando a uma galeria á existente.

Indicação n.º 26/2025 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a recuperação da grama sintética da Arena Society “Ricardo Souto Cardia”, do Complexo Esportivo Cláudio Iamagamin.

Indicação n.º 27/2025 dos Vereadores Alaerte Rodrigues dos Santos e Antonio Pedro da Silva, no qual solicita ao Executivo Municipal que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize o que segue: - Recuperação de alguns postes imperiais instalados nas avenidas da cidade que se encontram caídos, quebrados, com lâmpadas queimadas; - Providências quanto os fios de iluminação e internet caídos nas ruas de nossa cidade.

Indicação n.º 28/2025 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Executivo Municipal, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, viabilize a instalação de um redutor de velocidade, na Rua José Dias Aranha, esquina com a Av. Curitiba

Indicação n.º 29/2025 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, para que possa estar retirando a tela de proteção em torno da Escola Paulo Freire e viabilizando a construção de um muro de alvenaria.

Indicação n.º 30/2025 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, determinar ao setor competente que tome providências no sentido de fazer alteração para mão única na quadra principal de acesso a Escola Princesa Isabel, Rua Padre Carlos Nitziko.

Indicação n.º 31/2025 do Vereador Roberto Paulo Muniz, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, possa estar cercando com grade toda área do UPA (Pronto Atendimento).

Indicação n.º 32/2025 do Vereador Bruno Alves Miranda, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, juntamente com a secretaria de obras, viabilize manutenção do trecho da estrada rural localizada entre a Comunidade São Pedro sentido a propriedade do Orozimbo.

Indicação n.º 33/2025 dos Vereadores Bruno Alves Miranda e Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, promova estudo de viabilidade para estarem promovendo leilão para alienar veículos, sucatas e bens inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal que não estejam mais sendo utilizados.

Indicação n.º 34/2025 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a aquisição de um veículo tipo VAN adaptado com características de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, para ser utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde para transporte de pacientes.

Indicação n.º 35/2025 do Vereador Antonio Pedro da Silva, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, dentro de suas atribuições legais e discricionárias, avalie a possibilidade de implementar bueiros inteligentes equipados com cestos de metal em pontos estratégicos da cidade, visando prevenir entupimentos, alagamentos e a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue.

Indicação n.º 36/2025 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Executivo Municipal que viabilize a instalação de iluminação pública no prolongamento da Rua Narciso Simão, entre as Ruas Augusto Ercoles e Lídio Cabreira, no Residencial Bella Vista.