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Ante-projeto de Lei n.° 01/1963, de 09 de fevereiro de 1963, que autoriza o Executivo Municipal a adquirir do Departamento de Assistência Técnica aos Municipios, Uma Motoniveladora, marca "Huber-Warco", modelo 10-d, série numero 10-DC, modelo 124, motor Cummins modelo N.H.C.-4-B.1. Série 276317, transmissão Modelo RT-649, série 274.

Ante-projeto de Lei n.° 02/1963, de 18 de maio de 1963, que abre crédito especial.

Ante-projeto de Lei n.° 03/1963, de 18 de maio de 1963, que abre crédito especial.

Ante-projeto de Lei n.° 05/1963, de 18 de maio de 1963, que abre crédito especial.

Ante-projeto de Lei n.° 06/1963, de 10 de junho de 1963, que estabelece condições para construções de prédios.

Ante-projeto de Lei n.° 07/1963, de 10 de junho de 1963, que autoriza o Poder Executivo a derrubar as arvores na Avenida Vila Rica.

Ante-projeto de Lei n.° 08/1963, de 09 de maio de 1963, que autoriza a concessão de um auxilio de Cr$100.000,00 (Cem mil cruzeiros), ao Juizo da 74a Zona Eleitoral Peabirú, e a consequente abertura de crédito especial para o fim determinado e dá outras providências.

Ante-projeto de Lei n.° 09/1963, de 09 de maio de 1963, que abre crédito especial.

Ante-projeto de Lei n.° 10/1963, de 10 de junho de 1963, que abre crédito especial.

Ante-projeto de Lei n.° 11/1963, de 10 de junho de 1963, que abre crédito especial.

Ante-projeto de Lei n.° 12/1963, de 10 de junho de 1963, que abre crédito especial.

Ante-projeto de Lei n.° 13/1963, de 10 de junho de 1963, que autoriza a abertura de crédito na quantia de Cr$500.000,00 (Quinhentos mil cruzeiros), para a aquisição de uma area de terras constante de 5 (cinco) alqueires paulistas, à ser doada à CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDARIOS GRATUITOS, em cujo imovel será construido um estabelecimento educacional rural gratuito.

Ante-projeto de Lei n.° 14/1963, de 13 de maio de 1963, que autoriza a abertura de crédito especial na soma de CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) para anaquisição de uma data de terras, situada na Planta desta cidade de Peabiru, para ser doada ao Departamento de Correios e Telegrafos da União, onde será edificado o predio daquele departamento nesta cidade.

Ante-projeto de Lei n.° 15/1963, de 10 de junho de 1963, que autoriza a abertura de crédito especial na quantia de Cr$200.000,00 (Duzentos mil cruzeiros), para a aquisição de duas datas de terras, situadas na planta désta cidade de Peabirú, para serem doadas ao Poder Judiciario do Estado para a construção do PALACIO DA JUSTIÇA, désta Comarca.

Ante-projeto de Lei n.° 16/1963, de 10 de junho de 1963, que autoriza o Prefeito Municipal a contrair emprestimo junto ao Banco do Estado de São Paulo S/A, mediante condições e garantias seguintes.

Ante-projeto de Lei n.° 17/1963, de 27 de junho de 1963, que dá isenção do Imposto de Divida Ativa á senhora MARTINHA CARNEIRO DURÃES.

Ante-projeto de Lei n.° 18/1963, de 27 de junho de 1963, que modifica a denominação da Rua Cornélio Procópio, nesta cidade, para Rua "JOÃO XXIII".

Ante-projeto de Lei n.° 19/1963, de 27 de junho de 1963, que modifica a denominação da Rua MARINGÁ desta cidade, para Rua "SOUZA NAVES".

Ante-projeto de Lei n.° 21/1963, de 27 de março de 1963, que transferência de Dotação Orçamentária do exercicio de 1962, para confecção de quadros fotográficos do Exmo.Snr. Presidente da República, Governador do Estado e componentes da Câmara Municipal de Peabirú.

Ante-projeto de Lei n.° 22/1963, de 27 de junho de 1963, que abre crédito especial.

Ante-projeto de Lei n.° 23/1963, de 23 de julho de 1963, que autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco Comercial do Paraná S/A., ou Banco Mercantil e Industrial do Paraná S/A., e dá outras providências.

Ante-projeto de Lei n.° 24/1963, de 09 de agosto de 1963, que fica transferida parte da verba da dotação 8-80-1-K, local 15, verba para um funcionário de serviço urbano especializado, no valor de Cr$ 144.900,00 (Cento quarenta e quatro mil e novecentos cruzeiros), para pagamento de gratificação ao Snr. José Prudêncio, por serviços prestados no Juizo da 74a Zona Eleitoral de Peabiru.

Ante-projeto de Lei n.° 25/1963, de 09 de agosto de 1963, que abre Crédito Especial e dá outras providências.

Ante-projeto de Lei n.° 26/1963, de 09 de agosto de 1963, que estabelece aumento de vencimento dos funcionários Municipais.

Ante-projeto de Lei n.° 27/1963, de 19 de agosto de 1963, que aprova desmembramento de verba.

Ante-projeto de Lei n.° 28/1963, de 12 de novembro de 1963, que abre crédito especial.

Ante-projeto de Lei n.° 29/1963, de 09 de novembro de 1963, que abre crédito especial.

Ante-projeto de Lei n.° 30/1963, de 09 de novembro de 1963, que isenta do Imposto de transmissão "Inter-Vivos" e de Imposto Territorial Rural, propriedade imovel rural com área até 50 hectares, quando a aquisição for financiada pela Carteira de Colonização do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Ante-projeto de Lei n.° 32/1963, de 09 de novembro de 1963, que admite pensão de Cr$20.000,00 (Vinte mil cruzeiros) à viuva Beatriz de Almeida.

Ante-projeto de Lei n.° 33/1963, de 09 de novembro de 1963, que estabelece reajuste de vencimento dos funcionários Municipais através de Dotações orçamentárias de exercício.

Ante-projeto de Lei n.° 34/1963, de 09 de novembro de 1963, que abre crédito especial.

Ante-projeto de Lei n.° 35/1963, de 09 de novembro de 1963, que desapropria area de terra, para construção da sub-estação da COPEL.

Ante-projeto de Lei n.° 36/1963, de 09 de novembro de 1963, que abre crédito especial.

Ante-projeto de Lei n.° 37/1963, de 09 de novembro de 1963, que estabelece aumento do valor das datas, para efeitos Tributários.

Ante-projeto de Lei n.° 38/1963, de 09 de novembro de 1963, que transfere Dotação Orçamentária.

Ante-projeto de Lei n.° 39/1963, de 09 de novembro de 1963, que transfere parte de dotação Orçamentária.

Ante-projeto de Lei n.° 40/1963, de 09 de novembro de 1963, que estabelece majoração s/a Taxa de Limpeza Pública e Particular e dá outras providências.

Ante-projeto de Lei n.° 41/1963, de 09 de novembro de 1963, que abre crédito especial.

Ante-projeto de Lei n.° 43/1963, de 17 de dezembro de 1963, que abre crédito Especial, e dá outras providências.

Ante-projeto de Lei n.° 44/1963, de 17 de dezembro de 1963, que abre crédito especial.