Anteprojeto nº 27 de 1963
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto
Ano
1963
Número
27
Data de Apresentação
19/08/1963
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ante-projeto de Lei n.° 27/1963, de 19 de agosto de 1963, que aprova desmembramento de verba.
Indexação
Observação