Anteprojeto nº 15 de 1963

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Anteprojeto

Ano

1963

Número

15

Data de Apresentação

10/06/1963

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Ante-projeto de Lei n.° 15/1963, de 10 de junho de 1963, que autoriza a abertura de crédito especial na quantia de Cr$200.000,00 (Duzentos mil cruzeiros), para a aquisição de duas datas de terras, situadas na planta désta cidade de Peabirú, para serem doadas ao Poder Judiciario do Estado para a construção do PALACIO DA JUSTIÇA, désta Comarca.

    Indexação

    Observação