Parecer da Assessoria Jurídica nº 83 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Assessoria Jurídica
Ano
2025
Número
83
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
489
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Patricia Carla Gato (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:18 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Plano de custeio para amortização do déficit atuarial do Regime próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Peabiru/PR, conforme art. 18 da Lei Complementar nº 20/2013, mediante atualização anual, e dá outras providências.
Indexação
Observação