Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
83
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
486
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de lei 83/2025.
Dispõe sobre o plano de custeio para amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência social dos servidores do Município de Peabiru/Pr, conforme Art. 18 de Lei Complementar n° 20/2013, mediante atualização anual, e dá outras providencias.
Dispõe sobre o plano de custeio para amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência social dos servidores do Município de Peabiru/Pr, conforme Art. 18 de Lei Complementar n° 20/2013, mediante atualização anual, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada