Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
55
Data de Apresentação
14/10/2024
Número do Protocolo
696
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n.º 55/2024 que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Peabiru - SAAE a formalizar cessão de uso dos terrenos, objetos das matriculas: 16.214 e 16.215, à Prefeitura Municipal de Peabiru, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social