Parecer da Assessoria Jurídica nº 168 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Assessoria Jurídica
Ano
2024
Número
168
Data de Apresentação
04/11/2024
Número do Protocolo
722
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Patricia Carla Gato (Assinado em: 4 de Novembro de 2024 às 10:05 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Peabiru – SAAE a formalizar cessão de uso dos terrenos, objetos das matrículas: 16.214 e 16.215 à Prefeitura Municipal de Peabiru e dá outras providências.
Indexação
Observação