Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2024 em 43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura - Requerente: None - Matéria: Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2024 (43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Retirada de Pauta
Motivo de Retirada de Pauta
Requerido pelo Autor
Matéria
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2024
Data
09/12/2024
Requerente
Observações
Retirada de Pauta para Estudos e Análise Detalhada das Proposições Legislativas
Durante a sessão ordinária realizada no dia 9 de dezembro de 2024, o Plenário da Câmara Municipal de Peabiru deliberou e aprovou, por maioria simples (4 votos a 3), o Requerimento N.º 17/2024, que solicitava a retirada de pauta da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n.º 01/2024 e do Projeto de Resolução n.º 157/2024.
A decisão foi fundamentada no objetivo de permitir estudos mais aprofundados e análises detalhadas sobre as proposições, tendo em vista a relevância dos temas para o Município e o Poder Legislativo. As matérias tratam, respectivamente, da alteração da Lei Orgânica Municipal e da reformulação do Regimento Interno da Casa, ambas essenciais para o fortalecimento e modernização do processo legislativo.
A medida reflete o compromisso do Legislativo com a responsabilidade e a prudência ao tratar de temas que impactam diretamente a organização e o funcionamento da Câmara Municipal e a vida dos cidadãos peabiruenses.
O requerimento foi apresentado pelos vereadores Irineu Manfrin, Claudino de Oliveira Lino, José Valentim Rodrigues e Bruno Alves Miranda, que reforçaram a importância de promover um debate mais amplo e criterioso antes de dar prosseguimento à votação.
A retirada temporária de pauta segue o que estabelece o art. 155, inciso XII, do Regimento Interno da Câmara, sendo parte do processo democrático que visa à excelência na produção legislativa.
Durante a sessão ordinária realizada no dia 9 de dezembro de 2024, o Plenário da Câmara Municipal de Peabiru deliberou e aprovou, por maioria simples (4 votos a 3), o Requerimento N.º 17/2024, que solicitava a retirada de pauta da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município n.º 01/2024 e do Projeto de Resolução n.º 157/2024.
A decisão foi fundamentada no objetivo de permitir estudos mais aprofundados e análises detalhadas sobre as proposições, tendo em vista a relevância dos temas para o Município e o Poder Legislativo. As matérias tratam, respectivamente, da alteração da Lei Orgânica Municipal e da reformulação do Regimento Interno da Casa, ambas essenciais para o fortalecimento e modernização do processo legislativo.
A medida reflete o compromisso do Legislativo com a responsabilidade e a prudência ao tratar de temas que impactam diretamente a organização e o funcionamento da Câmara Municipal e a vida dos cidadãos peabiruenses.
O requerimento foi apresentado pelos vereadores Irineu Manfrin, Claudino de Oliveira Lino, José Valentim Rodrigues e Bruno Alves Miranda, que reforçaram a importância de promover um debate mais amplo e criterioso antes de dar prosseguimento à votação.
A retirada temporária de pauta segue o que estabelece o art. 155, inciso XII, do Regimento Interno da Câmara, sendo parte do processo democrático que visa à excelência na produção legislativa.