{"id":11,"__str__":"Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio n\u00ba 1 de 2024 em 43\u00aa Ordin\u00e1ria da 4\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 17\u00aa Legislatura - Requerente: None - Mat\u00e9ria: Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio n\u00ba 1 de 2024","link_detail_backend":"/sessao/retiradapauta/11","metadata":{},"data":"2024-12-09","observacao":"Retirada de Pauta para Estudos e An\u00e1lise Detalhada das Proposi\u00e7\u00f5es Legislativas\r\n\r\nDurante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 9 de dezembro de 2024, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Peabiru deliberou e aprovou, por maioria simples (4 votos a 3), o Requerimento N.\u00ba 17/2024, que solicitava a retirada de pauta da Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio n.\u00ba 01/2024 e do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 157/2024.\r\n\r\nA decis\u00e3o foi fundamentada no objetivo de permitir estudos mais aprofundados e an\u00e1lises detalhadas sobre as proposi\u00e7\u00f5es, tendo em vista a relev\u00e2ncia dos temas para o Munic\u00edpio e o Poder Legislativo. As mat\u00e9rias tratam, respectivamente, da altera\u00e7\u00e3o da Lei Org\u00e2nica Municipal e da reformula\u00e7\u00e3o do Regimento Interno da Casa, ambas essenciais para o fortalecimento e moderniza\u00e7\u00e3o do processo legislativo.\r\n\r\nA medida reflete o compromisso do Legislativo com a responsabilidade e a prud\u00eancia ao tratar de temas que impactam diretamente a organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento da C\u00e2mara Municipal e a vida dos cidad\u00e3os peabiruenses.\r\n\r\nO requerimento foi apresentado pelos vereadores Irineu Manfrin, Claudino de Oliveira Lino, Jos\u00e9 Valentim Rodrigues e Bruno Alves Miranda, que refor\u00e7aram a import\u00e2ncia de promover um debate mais amplo e criterioso antes de dar prosseguimento \u00e0 vota\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nA retirada tempor\u00e1ria de pauta segue o que estabelece o art. 155, inciso XII, do Regimento Interno da C\u00e2mara, sendo parte do processo democr\u00e1tico que visa \u00e0 excel\u00eancia na produ\u00e7\u00e3o legislativa.","materia":1102,"sessao_plenaria":937,"ordem":239,"expediente":null,"parlamentar":null,"tipo_de_retirada":2}