Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 em 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Projeto de Lei n.º 17/2025 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de parceria para fins de transferências voluntárias com a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Recebeu o parecer da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública.