Resumo (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei n°20/2025 do Executivo Municipal que cria e acrescenta o art. 1º - A, à Lei n.º 289/1998.

Projeto de Lei n.° 21/2025 do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo dar em cessão de uso gratuito o veículo descrito para o Instituto São José - Lar Carlinhos de Peabiru.

Projeto de Lei n.º 22/2025 do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a Firmar Termo de Parceria para fins de Transferências Voluntárias com o Instituto São José - Lar Carlinhos de Peabiru.

Projeto de Resolução n.º 158/2025 de autoria do Vereador Bruno Alves Miranda, que cria a Galeria Lilás nas dependências da Câmara Municipal de Peabiru.

Indicação n.º 55/2025 dos Vereadores Bruno Alves Miranda, Alaerte Rodrigues dos Santos, Claudino de Oliveira Lino, Antonio Pedro da Silva e Irineu Manfrin, no qual solicitam o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, para que possa estar realizando e apoiando eventos religiosos na mesma proporcionalidade de eventos não religiosos.

Indicação n.º 56 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, indicando ao mesmo a instalação de climatizadores de ar no Ginásio de Esportes Ary da Silva.

Indicação n.º 58/2025 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita ao Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, a instalação de temporizadores (relês) de baixo custo nos 68 postes de iluminação em LED 70W que serão instalados ao longo da ciclovia, visando à redução do consumo de energia elétrica no período noturno e minimização dos impactos da poluição luminosa sobre a produção agrícola local.

Indicação n°.59/2025 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, com urgência a troca das lâmpadas queimadas na pista de caminhada, a fim de garantir maior segurança e bem-estar para os cidadãos que utilizam esse espaço para atividades físicas e lazer.

Indicação n.º 60/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no quel solicita ao Prefeito Municipal que seja instituída no município a “Corrida de Rua 14 de Dezembro”, em alusão e comemoração ao aniversário do município bem como inclua a atividade no calendário anual de eventos.

Indicação n.º 61/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito no qual solicita ao Prefeito Municipal que providencie junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo bem como a secretaria de Assistência e desenvolvimento Social a realização de um “Feirão do Emprego” com ofertas de vagas de trabalho visando melhor visibilidade e maior oportunidade de trabalho a população visto que recorrentemente a agência do trabalho no município divulga através das redes sociais e outros meios as vagas existentes porém, nota-se que uma parcela da população acaba não tendo acesso a essas informações.

Requerimento n.º 09/2025 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, com fundamento no art. 31 da Constituição Federal, nos arts. 253, e 155, inciso IV, combinado com o art. 325, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Peabiru, e o art. 75, inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, Lei Federal nº 12.257/2011, Lei de Acesso à Informação, requer que, após os trâmites regimentais, seja encaminhado este requerimento ao Executivo Municipal, solicitando o envio das seguintes documentações: 1 – Relatório das últimas 6 (seis) audiências públicas quadrimestrais realizadas pelo Executivo Municipal; e 2 – Saldo bancário nas contas do município em 01/01/2025.

Requerimento n.º 10/2025 de iniciativa do Vereador Irineu Manfrin e assinado por todos os Vereadores em que propõe MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2025, que susta os efeitos da Resolução n.º 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Diretos da Criança e do Adolescente e ao Projeto de Lei n.º 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses de gravidez, até o momento do parto, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Projeto de Lei n.º 14/2025 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025, no valor de R$ 2.800.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei n.º 16/2025 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de parceria para fins de transferências voluntárias com o Instituto São José - Lar Carlinhos de Peabiru.

Projeto de Lei n.º 17/2025 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de parceria para fins de transferências voluntárias com a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

Projeto de Lei 18/2025 do Executivo Municipal que autoriza o executivo a firmar convênio para fins de transferências voluntárias com a Associação de Proteção dos Animais de Peabiru – APAPE

Projeto de Lei n.º 19/2025 do Poder Executivo Municipal que autoriza abrir crédito adicional especial no orçamento para 2025, no valor de R$ 2.672.702,64 para despesas com obras de Construção de Ciclovia e Pista de Caminhada.