Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação nº 23 de 2026 em 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indicação nº 23 de 2026

Indicação n.º 23/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Prefeito Municipal que determine junto à secretaria competente, a implantação de programa contínuo de capacitação e instrução técnica dos servidores responsáveis pelos serviços de poda, manejo e supressão da arborização urbana no município. Indica-se, ainda, que a referida capacitação seja realizada sob a supervisão de profissionais devidamente habilitados, tais como engenheiros florestais, engenheiros agrônomos ou biólogos, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), contemplando conteúdo teórico e prático, conforme normas técnicas vigentes, especialmente no que se refere às boas práticas de manejo, tipos adequados de poda, uso correto de equipamentos e prevenção de danos à arborização, à rede elétrica e à segurança da população. Sugere-se, por fim, que o Município avalie a possibilidade de firmar parcerias com órgãos ambientais, instituições de ensino ou entidades especializadas,

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