Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Projeto de Lei nº 18/2026: Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de parceria para fins de transferências voluntárias com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Peabiru (APAE) de Peabiru no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). Através de emenda individual do Deputado Federal Sargento Faur.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
Para análise e parecer das comissões pertinentes.