Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 78/2025: Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada no Loteamento Residencial Parque Bela Vista como “Unidade Básica de Saúde Marli Bitencourt” e dá outras providências.

Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Ordem Econômica e Social.

PRESIDENTE: Coloca em primeira discussão o referido projeto.
Coloca em primeira votação o referido projeto.

Projeto de lei n° 76/2025 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2025, no valor de R$ 1.990.582,39 para a execução da eficientização energética das instalações do consumidor.

Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.


PRESIDENTE: Coloca em primeira discussão o referido projeto.
Coloca em primeira votação o referido projeto.

Projeto de Lei n.º 75/2025 do Prefeito Municipal que autoriza a desafetação de bens imóveis públicos municipais, integrantes dos loteamentos Residencial Leblon I, Residencial Leblon II e Jardim dos Ipês, para fins de implantação de projetos habitacionais de interesse social.

Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública.


PRESIDENTE: Coloca em primeira discussão o referido projeto.
Coloca em primeira votação o referido projeto.

Requerimento n.º 33/2025 dos Vereadores Antonio Pedro da Silva e Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual propõem Moção de Aplausos ao servidor Irton Bonancin, em reconhecimento ao pioneirismo e à dedicação exemplar ao serviço público municipal, como primeiro condutor de ambulância do Município de Peabiru, função iniciada no início da década de 1980, mais precisamente no ano de 1983, e exercida até o ano de 1993.