Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025 em 43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Projeto de Lei n.º 75/2025 do Prefeito Municipal que autoriza a desafetação de bens imóveis públicos municipais, integrantes dos loteamentos Residencial Leblon I, Residencial Leblon II e Jardim dos Ipês, para fins de implantação de projetos habitacionais de interesse social.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública.
PRESIDENTE: Coloca em primeira discussão o referido projeto.
Coloca em primeira votação o referido projeto.
PRESIDENTE: Coloca em primeira discussão o referido projeto.
Coloca em primeira votação o referido projeto.