Matérias do Expediente (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei n.° 65/2025 do Executivo Municipal que dispõe sobre a retenção e o reconhecimento do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre valores pagos em decorrência de precatórios e RPVs no âmbito do Município de Peabiru/PR.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.

Indicação n.º 159/2025 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, para que, dentro de sua discricionariedade e legalidade administrativas, sejam realizadas obras de reforma nas calçadas da Escola Municipal Princesa Isabel, com especial atenção à área localizada nos fundos da unidade escolar, situada na Rua Francisco Peixoto Lacerda Werneck.

Indicação n.º 160/2025 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, para que, dentro de sua discricionariedade e legalidade administrativas, seja viabilizado um estudo técnico visando o reparo e melhoria do sistema de escoamento de águas pluviais nas laterais da Avenida São João, no trecho compreendido entre a igreja e a saída para Araruna.

Indicação n.º 164/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie a pintura de uma faixa de pedestres em frente ao Colégio Estadual Olavo Bilac.

Indicação n.º 165/2025 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita ao Prefeito Municipal que viabilize o alargamento da Ponte sobre o Rio Claro, que dá acesso à Comunidade São Pedro, com o objetivo de facilitar a passagem dos maquinários agrícolas e garantir maior segurança no tráfego local.

Indicação n.º 166/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Prefeito Municipal que viabilize junto ao setor responsável a revisão e manutenção de lâmpadas da iluminação pública municipal uma vez que vários postes se encontram com lâmpadas queimadas e/ou com defeito.

Indicação n.º 167/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Prefeito Municipal que viabilize junto ao setor responsável a aquisição de computadores, impressoras e mobiliários das áreas administrativas (direção, coordenação e secretarias) das escolas municipais visando maior eficiência e qualidade no atendimento a comunidade escolar.