Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Protocolo: 289
Turno: -
Texto original
|
Projeto de Lei n°: 49/2025 que autoriza o poder executivo a firmar termo de parceria para fins de transferência voluntaria com a associação de pais e amigos dos excepcionais ( APAE) de Peabiru e dá outras providencias. - - Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
PRESIDENTE: Coloca em primeira discussão o Projeto Coloca em primeira votação o Projeto |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Protocolo: 295
Turno: -
Texto original
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PL nº 51/2025: Altera a Lei Ordinária nº 1.494, de 14 de setembro de 2022 e dá outras providências. - - Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública.
PRESIDENTE: Coloca em primeira discussão o projeto. Coloca em primeira votação o projeto. |
Aprovada por unanimidade |