Resumo (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei 45/2025 do Executivo Municipal que autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento para 2025, no valor de R$ 258.000,00 (duzentos e cinquenta e oito mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde

Projeto de Lei 46/2025 do Executivo Municipal que autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento para 2025, no valor de R$ 63.500,00 (senta e três mil e quinhentos reais) para o pagamento de auxílio alimentação dos servidores públicos municipais.

Indicação n.º 103/2025 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos providencie a disponibilização e instalação de bancos e banheiros nos locais onde estão funcionando as empresas (agências) que vendem passagens de ônibus de linhas rodoviárias, que foram deslocadas durante a reforma da Rodoviária Municipal.

Indicação n.º 104/2025 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicita ao Prefeito Municipal que viabilize a instalação de um redutor de velocidade na Rua Juvenal Portela, esquina com a Rua João Albino Casali, em frente ao estabelecimento do Paraguai Gás.

Indicação n.º 107/2025 do Vereador Irineu Manfrin, no qual solicita ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Obras e Urbanismo, em parceria com o Departamento Municipal de Trânsito, estude a viabilidade de implementar no município de Peabiru o projeto “TRANSITOLÂNDIA MUNICIPAL”, espaço educativo e interativo voltado à educação para o trânsito de crianças e adolescentes.

Indicação n.º 108/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita ao Prefeito Municipal de Peabiru que envie a esta Casa Legislativa projeto de lei complementar nos termos do anteprojeto anexo, concedendo isenção do IPTU para os contribuintes portadores de doenças crônicas graves, devidamente diagnosticadas por laudo médico. Conforme Anteprojeto de Lei n.º 01/2025 em anexo.

Requerimento n.º 16/2025 do Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos no qual solicita ao Prefeito Municipal esclarecimentos quanto a situação que se encontra atualmente a quadra de esportes da Escola Municipal “Emílio de Menezes”.

Projeto de Lei n°: 39/2025 do Executivo Municipal que autoriza o executivo a firma convenio para fins de transferências voluntarias com a associação do artesanato e culinária de Peabiru e dá outras providencias.

Projeto de Lei n°: 40/2025 de autoria do Executivo Municipal que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025, no valor de R$ 3.020.000,00 para despesas com a folha de pagamento e encargos sociais da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer e para a Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei n°: 41/2025 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025 no valor de R$ 209.000,00 para despesas com a folha de pagamento e encargos sociais da Secretaria da Fazenda e Finanças Públicas e a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos.

Projeto de lei n°: 42/2025 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025 no valor de R$ 850.000,00 para pagamento de juros e amortizações de contratos de parcelamento de dividas previdenciárias e de contratos de operações de crédito.

Projeto de lei n 43/2025 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025 no valor de R$ 1.000.000,00 para despesas com serviços de terceiros pessoa física e jurídica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Projeto de lei n 44/2025. Dispõe sobre o aumento de quantitativo numérico de vagas de cargo efetivo.