Resumo (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ofício n.º 359/2025 do Tribunal de Contas dos Estado do Paraná, encaminhando o Parecer Prévio n.º 105/2025 da Secretaria da Segunda Câmara do tribunal nas contas do Poder Executivo Municipal de Peabiru, referente ao exercício financeiro de 2023, Processo 214604/24.

Projeto de lei n 44/2025. Dispõe sobre o aumento de quantitativo numérico de vagas de cargo efetivo.

Indicação n.º 97/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, que determine ao setor competente da Administração a adoção das seguintes providências: I – a instalação de cobertura de polietileno no jardim de inverno da capela mortuária; II – a construção de cobertura no lado direito da capela, no acesso à Rua Grevílha; III – a melhoria do sistema de iluminação no entorno da capela mortuária; IV – a instalação de câmeras de vigilância em pontos estratégicos nas imediações da capela.

Indicação n.º 98/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando que, observadas as disposições legais e no exercício de sua discricionariedade administrativa, seja determinado ao setor competente o restabelecimento da iluminação do Estádio Municipal.

Indicação n.º 99/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando que, no exercício de sua discricionariedade administrativa e observada a legalidade, seja viabilizada a instalação de redutor de velocidade na Rua Araucária, em frente ao Mercadinho do Zezé.

Indicação n.º 100/2025 do Vereador Antonio Pedro da Silva e Bruno Alves Miranda, no qual solicitam o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando que, no exercício de sua discricionariedade administrativa e observada a legalidade, seja viabilizada a restauração do redutor de velocidade localizado na Rua Souza Naves, esquina com a Avenida Quatorze de Dezembro.

Indicação n.º 101/2025 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, a abertura de uma canaleta para o escoamento de água até a boca de lobo localizada na entrada do Conjunto Bela Vista.

Indicação n.º 102/2025 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, que sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de lâmpadas nos postes da Rua Santos Dumont, próximo a estação da copel.

Projeto de Lei n°: 29/2025 que autoriza o poder executivo a firmar termo de parceria para fins de transferência voluntaria com a associação de pais e amigos dos excepcionais (APAE) de Peabiru e dá outras providencias.

Projeto de Lei n°: 30/2025 que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento geral do município para o exercício de 2025 no valor de R$ 130.000,00 para transferências voluntárias a entidades do Município.

Projeto de Lei n°: 36/2025 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento para 2025, no valor de R$ 70.000,00 para aquisição de uniformes e equipamentos esportivos com recursos financeiros da Secretaria de Estado do Esporte.

Projeto de Lei n.º 38/2025 do Executivo Municipal altera os arts. 71 e 79 da Lei nº 915/2013.

Projeto de Lei do Legislativo n.º 06/2025 de iniciativa do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual institui o programa RAMPA – Rede de Apoio às Mães e Pais Atípicos, visando promover ações de orientação e atenção às mães e pais atípicos no município de Peabiru-Pr, e estabelece a Semana da Maternidade e Paternidade Atípica.