Matérias da Ordem do Dia (9ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 34/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 416.700,00 (quatrocentos e dezesseis mil e setecentos reais) no Orçamento de 2025 do Município de Peabiru para custear Auxílio Alimentação em diversas secretarias, fundos e órgãos municipais. Os recursos serão provenientes da anulação parcial de dotações do Serviço de Limpeza Pública, sendo R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais) para contratações temporárias e R$ 144.700,00 (cento e quarenta e quatro mil e setecentos reais)** para material de consumo. As alterações serão integradas aos anexos do PPA e LDO vigentes.

Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para auxilio alimentação.

Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.