Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Indicação n.º 85/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando a possibilidade de envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa que institua a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas portadoras de doenças crônicas, devidamente diagnosticadas, que comprovem residência no imóvel objeto da tributação e que se enquadrem nos critérios socioeconômicos a serem definidos.

Indicação n.º 86/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, solicitando a possibilidade de prestar apoio institucional e logístico ao evento Jesus Save Skate Day, previsto para ocorrer no dia 10 de maio de 2025, a partir das 14 horas, na Pista de Skate Pioneira Alexandrina de Oliveira Lino.

Indicação n.º 87/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal que providencie junto a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Laser a compra de carteiras escolares para as escolas municipais, visando o atendimento necessário e adequado aos nossos alunos da rede, promovendo conforto, organização e saúde postural.

Indicação n.º 88/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito no qual solicita ao Executivo Municipal que providencie junto ao setor responsável a adequação da tampa do poço de visita de rede pluvial localizado na avenida 14 de Dezembro, próximo ao cruzamento com a rua José Maria de Barros. Nota-se que a mesma sofreu rebaixamento, deixando desnível em relação ao asfalto o que coloca a segurança dos usuários da via em risco constante.