Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ato da Mesa Diretora nº 004/2025 que apresenta a Proposta da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Poder Legislativo para o período de 2026, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 165 da Constituição Federal.

Indicação n.º 82/2025 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, providencie a construção de três portais de boas-vindas nas entradas principais da cidade com o objetivo de valorizar a identidade local, promover o turismo e oferecer uma recepção acolhedora aos visitantes.

Indicação n.º 83/2025 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, juntamente com a Secretária de Obras, providencie a instalação de um redutor de velocidade na Avenida São João, no trecho situado entre a Rua Palmeira, em frente ao Bar do Silvio.

Indicação n.º 84/2025 dos Vereadores Claudino de Oliveira Lino, Irineu Manfrin, Bruno Alves Miranda, Antonio Pedro da Silva e Alaerte Rodrigues dos Santos, no qual solicitam o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativas, caso haja disponibilidade orçamentária oriunda da devolução de recursos pela Câmara Municipal, destine tais valores para a aquisição de um aparelho de raio X, a ser utilizado na rede pública de saúde do município.