Resumo (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Expedientes
Roteiro da sessão:

Presidente: Desejo boa noite aos presentes e solicito ao Secretário a realização da chamada dos Vereadores

Secretário: Faz a chamada dos Vereadores, (ordem alfabética):

  • Alaerte Rodrigues dos Santos
  • Alexandre Nunes Benedito
  • Antônio Pedro da Silva 
  • Bruno Alves Miranda
  • Claudino de Oliveira Lino
  • Irineu Manfrin
  • João Carlos Santana
  • Lucas Manoel Prudencio de Brito
  • Paulo Roberto Muniz


Presidente: Havendo número legal declaro aberta a sessão ordinária do dia 10 de março de 2025.

Presidente: Convido para leitura Bíblica.

Apreciação da ata da sessão anterior:

Presidente: Coloco em apreciação a ata da 03ª sessão ordinária realizada no dia 17 de fevereiro de 2025.

APÓS A APRECIAÇÃO:

Presidente: Aprovada por unanimidade.

Leitura dos Expedientes:

Presidente: Solicito ao Secretário a Leitura dos Expedientes:

 

Após a leitura dos expedientes:

ENTREGA DAS MOÇÕES (não ler):

Presidente: Antes de passar a palavra os Vereadores escritos na lista do Grande Expediente, vamos entregar as Moções de Aplausos

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Presidente:  Primeiro, vamos entregar a Moção de Aplausos e Reconhecimento a Professora Marlene Aparecida Caetano, pela menção honrosa recebida no Prêmio Professor do Ano – Ler e Pensar 2024 da Gazeta do Povo.

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Presidente: Convido o autor da proposta Vereador Alexandre Nunes Benedito, para entregar a Moção a Professora Marlene.
APÓS A ENTREGA

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SEGUNDA MOÇÃO (não ler):

Presidente: Dando continuidade aos trabalhos, entregaremos a Moção de Aplausos e Reconhecimento de autoria dos vereadores Irineu Manfrin e Alexandre Nunes Benedito à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

A homenagem celebra os profissionais da educação que contribuíram para a conquista do Selo de Ouro no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, concedido pelo Ministério da Educação (MEC).

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Presidente: A referida moção será entregue à Sra. Cleosir Venceslau Fermino, Secretária de Educação à época da avaliação pelo MEC (ano letivo de 2024), e à Sra. Dayane Fernanda Borges de Araújo Walker, atual Secretária Municipal de Educação, responsável pelo recebimento do Selo no início do ano letivo de 2025.

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Presidente: Neste momento, eu e o Vereador Alexandre vamos entregar a Moção de Aplausos à Sra. Cleosir e à Sra. Dayane, representantes da Secretaria Municipal de Educação.

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Presidente: Agora, prosseguimos com a entrega aos diretores e representantes dos Centros Municipais de Educação Infantil e das Escolas Municipais.

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Presidente: "Convido agora o Vereador Bruno Alves Miranda para fazer a entrega da Moção ao CMEI Mãe Dolores, sob a direção da Professora Daniele Andressa Esteves Ferreira."

(Entrega realizada)


Presidente: "Passamos ao Vereador Claudino de Oliveira, que entregará a Moção ao CMEI Pioneiro Darcy Klein, representado pela Diretora Maria Lucia de Souza."

(Entrega realizada)


Presidente: "Convidamos o Vereador João Carlos Santa para conferir a Moção ao CMEI Santa Paula, cuja Diretora é a Josiane Roveroto Fonseca da Silva."

(Entrega realizada)


Presidente: "Agora, o Vereador Alaerte Rodrigues dos Santos fará a entrega da Moção à Escola Municipal Darci Ribeiro, dirigida pela Professora Franciane Medeiros da Silva."

(Entrega realizada)


Presidente: "Convido o Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito para entregar a Moção à Escola Municipal Emílio de Menezes, representada pela Diretora Mônica Bernardes Capoal Ascêncio."

(Entrega realizada)


Presidente: "O Vereador Paulo Roberto Nunes está convidado a entregar a Moção à Escola Municipal Paulo Freire, sob a direção do Professor Renan Cristiano da Costa."

(Entrega realizada)


Presidente: "Convido o Vereador Alexandre Nunes Benedito para a entrega da Moção à Escola Municipal Princesa Isabel, representada pela Diretora Eliane Regina Bottega Kus."

(Entrega realizada)


Presidente: Por fim, tenho a honra de entregar a Moção à Escola Municipal São José, representada pela Diretora Raquel Ribeiro Rufo

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Presidente: Peço a todos os homenageados e aos vereadores que se dirijam à frente para que possamos registrar este momento com uma foto.
APÓS A FOTO

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Presidente: Passo a palavra aos Vereadores escritos na lista do Grande Expediente.

APÓS O DISCURSO DOS ORADORES DO EXPEDIENTE

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Presidente: Solicito a leitura da Ordem do Dia.

APÓS A LEITURA DA ORDEM DO DIA

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Presidente: Encerra a presente sessão.




Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/03/2025 - 18:30
Encerramento: 20:47



Mesa Diretora
Presidente: Irineu Manfrin / PL
Vice-Presidente: Toninho da Ambulância / REPUBLICANOS
Primeiro-Secretário: Bruno Miranda / PP
Segundo-Secretário: Professor Claudino / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Alexandre Nunes Xeva / PL
Barão / MDB
Bruno Miranda / PP
Irineu Manfrin / PL
João Santana / PL
Lucas Brito / CIDADANIA
Paulo Muniz da Saúde / CIDADANIA
Professor Claudino / UNIÃO






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ofício nº 1 de 2025
Autor: Irineu Manfrin
Número de Protocolo: 104
Referendum - Termo de Transferência de Responsabilidade de Bens O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Irineu Manfrin, subscritor desta, apresenta ao Douto Plenário, deste Poder Legislativo, o presente TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DE BENS, descritos no ANEXO-I, que acompanha a presente solicitação e requer, após o conhecimento por parte dos Senhores Vereadores, o referendum, sobre este ATO, para todos os fins de direito, sobre a guarda e controle, dos seguintes bens: - 1 (uma) Geladeira marcar Continental, 270 litros. - 02 (dois) balcões de MDF, usado antigamente como mesa pelos vereadores no plenário e substituída em 2004, sendo ultimamente utilizado na cozinha e agora substituído por balcões novos.
Matéria lida
2 - Indicação nº 45 de 2025
Autor: Paulo Muniz da Saúde
Número de Protocolo: 102
Indicação n.º 45/2024 do Vereador Paulo Roberto Muniz no qual solicita ao Prefeito Municipal que disponibilize um ônibus para buscar as pessoas da Comunidade Santa Rita, Canaã e Monte Alto, uma vez por semana, para que possam vim para a cidade realizar as atividades que necessitam.
Matéria lida
3 - Indicação nº 46 de 2025
Autor: Paulo Muniz da Saúde
Número de Protocolo: 103
Indicação n.º 46/2025 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual solicita ao Prefeito Municipal que viabilize a instalação de um redutor de velocidade nas seguintes localidades: - Rua Santos Dumont, esquina com a Rua Afonso Dias Bastos; - Rua Idimão Simão, esquina com a Rua Afonso Dias Bastos.
Matéria lida
4 - Indicação nº 47 de 2025
Autor: Alexandre Nunes Xeva
Número de Protocolo: 105
Indicação n.º 47/2025 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, providencie melhorias de infraestrutura e reforma na quadra de streetball localizada no Complexo Esportivo Cláudio Iamagami.
Matéria lida
5 - Indicação nº 48 de 2025
Autor: Alexandre Nunes Xeva
Número de Protocolo: 106
Indicação n.º 48/2025 do Vereador Alexandre Nunes Benedito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras solicitar a revitalização do campo de futebol suíço localizado no Conjunto Cohapar, com o objetivo de tornar o espaço adequado para a prática de jogos e atividades esportivas, especialmente em momentos em que o campo principal do estádio estiver sendo utilizado.
Matéria lida
6 - Indicação nº 49 de 2025
Autor: João Santana
Número de Protocolo: 107
Indicação n.º 49/2025 do Vereador João Carlos Santana, no qual solicita o envio deste expediente ao chefe do Poder Executivo Local, INDICANDO a mudança de nome da Rua UNIÃO DA VITORIA, para: PIONEIRO FELÍCIO PALMA.
Matéria lida
8 - Indicação nº 51 de 2025
Autor: Lucas Brito
Número de Protocolo: 109
Indicação n.º 51/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que providencie junto a secretaria competente programa de valorização e incentivo ao ciclismo em nosso município, com adequação de espaços, sinalização e apoio financeiro aos atletas da modalidade.
Matéria lida
9 - Indicação nº 52 de 2025
Autor: Lucas Brito
Número de Protocolo: 110
Indicação n.º 52/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Prefeito Municipal que formule através de LEI a isenção de IPTU no ano de 2025, valendo até a resolução dos problemas de infraestrutura, os quais inclusive o município de Peabiru já foi condenado a execução, dos seguintes loteamentos: 1- Jardim Imperial, 2- Loteamento Morada dos Sol, 3- Condomínio Residencial Ovídio Dala Rosa, 4- Residencial Professor Artur Mariot e 5- Residencial Canaã. A referida isenção visa, uma reparação momentânea na falta de assistência e de infraestrutura mínima nos locais.
Matéria lida
10 - Indicação nº 53 de 2025
Autor: Lucas Brito
Número de Protocolo: 111
Indicação n.º 53/2025 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito, no qual solicita ao Executivo Municipal, que solicite ao setor responsável a retirada dos parafusos de fixação dos brinquedos do parquinho destinado a crianças com deficiência ou a devolução dos brinquedos em seus lugares pois da forma como estão expostos oferecem riscos podendo ocasionar acidentes.
Matéria lida
11 - Indicação nº 54 de 2025
Autores: Barão, Bruno Miranda, Irineu Manfrin, Professor Claudino, Toninho da Ambulância
Número de Protocolo: 112
Indicação n.º 54/2025 dos Vereadores Antonio Pedro da Silva, Alaerte Rodrigues dos Santos, Bruno Alves Miranda, Claudino de Oliveira Lino e Irineu Manfrin, no qual solicitam ao Prefeito Municipal que encaminhe aos setores responsáveis da administração municipal, as reivindicações apresentadas pela Comunidade de Silviolândia, em reunião realizada no dia 09 de março de 2025, conforme descritas abaixo e assinadas em anexo: Água: Falta de água constante; Água suja, sem tratamento; Reservatório sem lavar há anos; Falta de um responsável por cuidar e a não cobrança de tarifa. Saúde: Posto de saúde sem energia, em situação precária; Sem médico para atendimento; Enfermeira vai a comunidade porém não tem lugar para trabalhar e um carro. Estradas: Fazer carreadores com cascalho; e Estradas precisando de serviço de máquinas como rolo compactador. Geral: Matagal muito grande no distrito; Ônibus uma vez por semana; Reforma na quadra de esportes com iluminação e pintura; e manutenção da Ilumina
Matéria lida
12 - Moção de aplausos e reconhecimento nº 1 de 2025
Autores: Alexandre Nunes Xeva, Irineu Manfrin
Em cumprimento ao Requerimento nº 04/2025, de autoria dos Nobres Vereadores Alexandre Nunes Benedito e Irineu Manfrin, aprovado por unanimidade nesta Casa, temos a honra de apresentar 12 Moções de Aplausos e Reconhecimento, que celebram conquistas fundamentais para a educação de Peabiru. As moções destacam: A Secretaria Municipal de Educação, pela obtenção do Selo de Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (MEC), fruto de políticas públicas exemplares implementadas em 2024. A ex-Secretária Cleosir Venceslau Fermino, pela liderança visionária durante o período de avaliação do MEC. A atual Secretária Dayane Fernanda Borges de Araújo Walker, pela continuidade e aprimoramento das ações que consolidaram Peabiru como referência nacional em alfabetização. Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Escolas Municipais, reconhecidos pelo trabalho coletivo de profissionais, alunos e comunidade escolar, que transformaram o município em exemplo de gestão educacional inovadora
Matéria lida
13 - Moção de aplausos e reconhecimento nº 2 de 2025
Autor: Alexandre Nunes Xeva
Conforme o Requerimento nº 05/2025, aprovado por unanimidade, será entregue a Moção de Aplausos à professora Marlene Aparecida Caetano, pela Menção Honrosa no Prêmio Professor do Ano - Ler e Pensar 2024. A homenagem celebra sua dedicação, métodos pedagógicos inovadores e compromisso com a formação crítica dos estudantes, transformando a leitura em ferramenta de transformação social. Seu trabalho inspira alunos e colegas, consolidando Peabiru como referência em educação humanizada e inclusiva.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - João Santana

2 - Barão

3 - Lucas Brito

4 - Paulo Muniz da Saúde

5 - Alexandre Nunes Xeva

6 - Professor Claudino

7 - Bruno Miranda




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandre Nunes Xeva / PL
Barão / MDB
Bruno Miranda / PP
Irineu Manfrin / PL
João Santana / PL
Lucas Brito / CIDADANIA
Paulo Muniz da Saúde / CIDADANIA
Professor Claudino / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 7 de 2025
Autores: Alexandre Nunes Xeva, Barão, Bruno Miranda, Irineu Manfrin, João Santana, Lucas Brito, Paulo Muniz da Saúde, Professor Claudino, Toninho da Ambulância
Requerimento n.º 07/2025 de autoria de todos os Vereadores. Os Vereadores infra-assinados, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO, solicitando ao Executivo Municipal que promova alteração na Lei Municipal nº 915/2013, especificamente em seu artigo 71, modificado pela Lei nº 1.166/2017, a fim de estabelecer uma regra clara e objetiva para a atualização dos subsídios dos Conselheiros Tutelares, garantindo a valorização e a previsibilidade da remuneração desses profissionais. Considerando a importância do Conselho Tutelar na proteção dos direitos da criança e do adolescente e a necessidade de garantir que a remuneração desses profissionais acompanhe a inflação e o custo de vida, propomos que a atualização do subsídio seja vinculada ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação no Brasil, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Aprovada por unanimidade
2 - Requerimento nº 8 de 2025
Autores: Alexandre Nunes Xeva, Barão, Bruno Miranda, Irineu Manfrin, João Santana, Lucas Brito, Paulo Muniz da Saúde, Professor Claudino, Toninho da Ambulância
Número de Protocolo: 113
Requerimento n.º 08/2025 de autoria de todos os Vereadores. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Peabiru, Os Vereadores infra-assinados, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, vêm respeitosamente apresentar o presente REQUERIMENTO, solicitando ao Executivo Municipal que promova a adequação da Lei Municipal nº 1.543/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores municipais, à Emenda Constitucional nº 120/2022, garantindo a efetivação do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). Dessa forma, é dever do Município promover a adequação da legislação municipal à norma constitucional, garantindo a correta aplicação do piso salarial nacional da categoria e evitando qualquer prejuízo funcional ou financeiro aos servidores que desempenham papel essencial na promoção da saúde preventiva e no combate a doenças endêmicas em nossa comunidade.
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 87
Projeto de Lei n.º 14/2025 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2025, no valor de R$ 2.800.000,00 para a Secretaria Municipal de Saúde.


Obs.: Recebeu o parecer da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
Aprovada por unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 81
Projeto de Lei n.º 16/2025 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de parceria para fins de transferências voluntárias com o Instituto São José - Lar Carlinhos de Peabiru.


Obs.: Recebeu o parecer da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública.
Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 82
Projeto de Lei n.º 17/2025 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de parceria para fins de transferências voluntárias com a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.


Obs.: Recebeu o parecer da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública.
Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 97
Projeto de Lei 18/2025 do Executivo Municipal que autoriza o executivo a firmar convênio para fins de transferências voluntárias com a Associação de Proteção dos Animais de Peabiru – APAPE


Obs.: Recebeu o parecer da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Autor: José Marcos Gonçalves Lopes - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 98
Projeto de Lei n.º 19/2025 do Poder Executivo Municipal que autoriza abrir crédito adicional especial no orçamento para 2025, no valor de R$ 2.672.702,64 para despesas com obras de Construção de Ciclovia e Pista de Caminhada.


Obs.: Recebeu o parecer da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
Aprovada por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 8 de 2025
  • Alexandre Nunes Xeva - Sim
  • Barão - Sim
  • Bruno Miranda - Sim
  • Irineu Manfrin - Sim
  • João Santana - Sim
  • Lucas Brito - Sim
  • Paulo Muniz da Saúde - Sim
  • Professor Claudino - Sim
  • Requerimento nº 7 de 2025
  • Alexandre Nunes Xeva - Sim
  • Barão - Sim
  • Bruno Miranda - Sim
  • Irineu Manfrin - Sim
  • João Santana - Sim
  • Lucas Brito - Sim
  • Paulo Muniz da Saúde - Sim
  • Professor Claudino - Sim



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