Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 02/2024 - Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo do Município de Peabiru referente ao Exercício Financeiro de 2022.

RECEBEU PARECER N.º 02/2024 DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E ORÇAMENTÁRIA.

Conforme o art. 259, parágrafo 6º o Relatório será lido pelo relator e após o Prefeito ou procurador terá 15 minutos para fazer a sustentação oral de sua defesa, caso queira.

O Sr. Presidente passa a palavra para o Relator Vereador José Valentim Rodrigues para fazer a leitura do relatório.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/2024 - Dispõe sobre o julgamento das Contas do Poder Executivo do Município de Peabiru referente ao Exercício Financeiro de 2021.

RECEBEU PARECER N.º 01/2024 DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E ORÇAMENTÁRIA.
Conforme o art. 259, parágrafo 6º o Relatório será lido pelo relator e após o Prefeito ou procurador terá 15 minutos para fazer a sustentação oral de sua defesa, caso queira.

O Sr. Presidente passa a palavra para o Relator Vereador José Valentim Rodrigues para fazer a leitura do relatório.

Projeto de Lei Nº 64/2024 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento para 2024 valor de R$ 985.000,00 (novecentos e oitenta e cinco mil reais) para garantir a disponibilidade orçamentária para despesas da Secretaria de Administração, Secretaria da Fazenda e Finanças Publicas, Da Secretaria Municipal de Educação, cultura, Esporte e Lazer, Da Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, e da Secretaria Municipal de Saúde.

Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.

Projeto de Lei n.º 63/2024 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para garantir a disponibilidade orçamentária para despesas de custeio com recursos do Fundo Nacional de Saúde.

Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.

PROJETO DE LEI N.º 61/2024 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais) para garantir a disponibilidade orçamentária para despesas da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.

PROJETO DE LEI Nº 60/2024 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento para 2024, no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) para garantir a disponibilidade orçamentária para despesas do Governo Municipal e da Secretaria da Fazenda Finanças Públicas.

Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.