Matérias do Expediente (39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

PROJETO DE LEI Nº 60/2024 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento para 2024, no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) para garantir a disponibilidade orçamentária para despesas do Governo Municipal e da Secretaria da Fazenda Finanças Públicas.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.

PROJETO DE LEI N.º 61/2024 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais) para garantir a disponibilidade orçamentária para despesas da Secretaria Municipal da Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.

Projeto de Lei Nº 62/2024 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no valor de R$ 526.930,10 (quinhentos e vinte e seis mil, novecentos e trinta reais e dez centavos) para garantir a disponibilidade orçamentária para despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.

Projeto de Lei n.º 63/2024 que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para garantir a disponibilidade orçamentária para despesas de custeio com recursos do Fundo Nacional de Saúde.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.