Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: Julio Cezar Frare - Prefeito Municipal
Protocolo: 685
Turno: -
Texto original
|
PROJETO DE LEI Nº 51/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento para 2024, no
valor de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), para garantir a disponibilidade orçamentária para despesas com materiais e serviços para a manutenção a serem executados pela Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos. - - O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
|
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Julio Cezar Frare - Prefeito Municipal
Protocolo: 692
Turno: -
Texto original
|
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 53/2024 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no valor de R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais) para despesas a folha de pagamento das Secretarias Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e da Secretaria Municipal de Saúde. - - O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
|
Aprovada por unanimidade |