Matérias do Expediente (36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Indicação n.º 114/2024 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo local, indicando, ao mesmo, que dentro de suas discricionariedade e legalidade administrativa, juntamente com a Secretaria de Obras, para estarem providenciando a instalação de toldo nas instalações provisórias das agências da Expresso Nordeste e Expresso Maringá.

Projeto de Lei Nº 56/2024 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para transferências ao Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Nororeste – CIUENP.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.

Projeto de Lei Nº 58/2024 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para despesas com serviços da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.