1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Julio Cezar Frare - Prefeito Municipal
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Projeto de Lei Nº 31/2024 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento para 2024, e dá outras providências.
Obs.: Recebeu parecer da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão Administração tributária, Financeira e Orçamentária.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Julio Cezar Frare - Prefeito Municipal
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Projeto de Lei Nº 32/2024 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento para 2024, e dá outras providências.
Obs.: Recebeu parecer da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão Administração tributária, Financeira e Orçamentária.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Julio Cezar Frare - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 605
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Projeto de lei nº33/2024 do Executivo Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Recebeu parecer da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão Administração tributária, Financeira e Orçamentária.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Julio Cezar Frare - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 606
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Projeto de lei nº 34/2024 do Executivo Municipal que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
PARA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Recebeu parecer da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão Administração tributária, Financeira e Orçamentária.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Julio Cezar Frare - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 608
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Projeto de lei nº 35/2024 do Executivo Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Recebeu parecer da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão Administração tributária, Financeira e Orçamentária.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Julio Cezar Frare - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 607
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Projeto de lei nº 36/2024 do Executivo Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Recebeu parecer da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão Administração tributária, Financeira e Orçamentária.
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Aprovada por unanimidade
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