Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de de Lei n.º 30/2026 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento para 2026, no valor de R$ 545.006,63 para ampliação de salas no Ginásio de Esportes com recursos financeiros da Secretaria de Estado do Esporte.

Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.

PRESIDENTE: Coloca em segunda discussão o referido projeto.
Coloca em segunda votação o referido projeto.

Requerimento n.º 21/2026 de autoria de todos os Vereadores.
Os Vereadores abaixo subscritos, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 155 desta casa, vêm, respeitosamente, requerer que seja encaminhado a esta Casa de Leis relatório contendo informações detalhadas referentes aos atendimentos realizados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município, especificamente nos plantões médicos das segundas-feiras, no horário compreendido entre 07h00min e 19h00min, durante o último mês.
Dessa forma, requer-se o fornecimento das seguintes informações:

a) Número total de atendimentos realizados em cada segunda-feira do período solicitado;

b) Número total de pacientes internados ou mantidos em observação para internação em cada segunda-feira;

c) Número total de transferências realizadas para outras unidades hospitalares ou de saúde em cada segunda-feira;

d) Relação das unidades de destino das transferências efetuadas, indicando apenas dados estatísticos, preservando-se o sigilo das informações pessoais dos pacientes;

e) Informações acerca da escala médica e da composição da equipe de atendimento que atuou nos respectivos plantões.

PRESIDENTE: COLOCA EM DISCUSSÃO O REFERIDO REQUERIMENTO
PRESIDENTE: COLOCA EM VOTAÇÃO O REFERIDO REQUERIMENTO

Requerimento n.º 22/2026 do Vereador Lucas Manoel Prudencio de Brito.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência e dos demais Pares propor que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO ao “INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ (IDR-PARANÁ), o qual celebrou 70 anos de história no mês de maio de 2026.

PRESIDENTE: COLOCA EM DISCUSSÃO O REFERIDO REQUERIMENTO
PRESIDENTE: COLOCA EM VOTAÇÃO O REFERIDO REQUERIMENTO