Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de Lei n° 15/2026 que altera a Lei Ordinária n° 685/2008, desmembrando a atual Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, em Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e inovação Técnológica, e dá outras providencias.

Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública.

PRESIDENTE: Coloca em primeira discussão o referido projeto.
Coloca em primeira votação o referido projeto.

Requerimento n.º 20/2026 dos Vereador Antonio Pedro da Silva e Paulo Roberto Muniz, no qual requerem as seguintes informações:
1. Quando a Administração Municipal irá tomar providências para solucionar os problemas estruturais da UPA?
2. Existe laudo técnico ou relatório elaborado pela Secretaria de Obras apontando as causas das infiltrações e demais danos existentes no prédio? Em caso positivo, requer o envio de cópia.
3. Há previsão para início das obras e reparos necessários? Informar cronograma e prazo estimado para execução.
4. Qual o valor estimado para realização das melhorias e qual a fonte de recursos que será utilizada?
5. Houve notificação ou responsabilização da empresa responsável pela construção da obra, considerando tratar-se de um prédio novo?

PRESIDENTE: Coloca em discussão o requerimento n.º 20/2026
Coloca em votação o requerimento n.º 20/2026+

Projeto de Lei n° 13/2026 do Executivo Municipal que dispõe sobre o aumento de quantitativo numérico de vagas de cargo Efetivo.

Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública.

PRESIDENTE: Coloca em primeira discussão o referido projeto.
Coloca em primeira votação o referido projeto.

Projeto de Lei n°27/2026 que institui feriado municipal no dia 14 de Dezembro, em comemoração político - administrativa do Município de Peabiru.

Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública.

PRESIDENTE: Coloca em primeira discussão o referido projeto.
Coloca em primeira votação o referido projeto.

Projeto de lei n° 28/2026 que autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento para 2026, no valor de R$ 400.000,00 para o Fundo Municipal de Ciência Tecnológica e Inovação de Peabiru.

Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.

PRESIDENTE: Coloca em primeira discussão o referido projeto.
Coloca em primeira votação o referido projeto.