Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 em 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026

Projeto de Lei n° 15/2026 que altera a Lei Ordinária n° 685/2008, desmembrando a atual Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, em Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e inovação Técnológica, e dá outras providencias.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Pública.

PRESIDENTE: Coloca em primeira discussão o referido projeto.
Coloca em primeira votação o referido projeto.