Resumo (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de de Lei n.º 30/2026 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento para 2026, no valor de R$ 545.006,63 para ampliação de salas no Ginásio de Esportes com recursos financeiros da Secretaria de Estado do Esporte.

Projeto de Lei n.° 31/2026 que autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento para 2026, no valor de R$ 495.000,00 para obras de melhorias nos reservatórios dos sistema de abastecimento de água no Município, com recursos do Governo Federal, através de emenda individual do Deputado Federal Beto Preto.

Indicação n.º 52/2026 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando que, dentro da discricionariedade e legalidade administrativa, providencie, com urgência, a instalação de um toldo na entrada da UPA, abrangendo o percurso da calçada da rua até a porta de entrada da unidade, com o objetivo de oferecer proteção aos usuários contra sol e chuva enquanto aguardam atendimento.

Indicação n.º 53/2026 dos Vereadores Alexandre Nunes Benedito e João Carlos Santana, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando que, dentro da discricionariedade e legalidade administrativa, providencie a inclusão e acompanhamento integral de engenheiro civil in loco nas obras realizadas pelo Município, com a finalidade de fiscalizar, supervisionar e assegurar a correta execução dos serviços públicos de engenharia, garantindo maior segurança, qualidade e observância às normas técnicas, aos princípios da administração pública e ao adequado emprego dos recursos públicos, visando ainda prevenir irregularidades, desperdícios e eventuais riscos à população.

Indicação n.º 54/2026 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando que, dentro da discricionariedade e legalidade administrativa, seja implantado o Projeto Capoeitiva nos assentamentos Santa Rita, Canaã e Monte Alto, com o objetivo de promover atividades esportivas, culturais e educacionais voltadas às crianças, adolescentes e demais moradores das comunidades.

Indicação n.º 55/2026 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando que, dentro da discricionariedade e da legalidade administrativa, seja realizado o recape asfáltico da Rua Luiz Izelli, localizada no Conjunto Orlando Bassi.

Requerimento n.º 20/2026 dos Vereador Antonio Pedro da Silva e Paulo Roberto Muniz, no qual requerem as seguintes informações: 1. Quando a Administração Municipal irá tomar providências para solucionar os problemas estruturais da UPA? 2. Existe laudo técnico ou relatório elaborado pela Secretaria de Obras apontando as causas das infiltrações e demais danos existentes no prédio? Em caso positivo, requer o envio de cópia. 3. Há previsão para início das obras e reparos necessários? Informar cronograma e prazo estimado para execução. 4. Qual o valor estimado para realização das melhorias e qual a fonte de recursos que será utilizada? 5. Houve notificação ou responsabilização da empresa responsável pela construção da obra, considerando tratar-se de um prédio novo?

Projeto de Lei n° 13/2026 do Executivo Municipal que dispõe sobre o aumento de quantitativo numérico de vagas de cargo Efetivo.

Projeto de Lei n° 15/2026 que altera a Lei Ordinária n° 685/2008, desmembrando a atual Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo, em Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e inovação Técnológica, e dá outras providencias.

Projeto de Lei n°27/2026 que institui feriado municipal no dia 14 de Dezembro, em comemoração político - administrativa do Município de Peabiru.

Projeto de lei n° 28/2026 que autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento para 2026, no valor de R$ 400.000,00 para o Fundo Municipal de Ciência Tecnológica e Inovação de Peabiru.