Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Projeto de de Lei n.º 30/2026 do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento para 2026, no valor de R$ 545.006,63 para ampliação de salas no Ginásio de Esportes com recursos financeiros da Secretaria de Estado do Esporte.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.

Projeto de Lei n.° 31/2026 que autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento para 2026, no valor de R$ 495.000,00 para obras de melhorias nos reservatórios dos sistema de abastecimento de água no Município, com recursos do Governo Federal, através de emenda individual do Deputado Federal Beto Preto.

Para análise e parecer das comissões pertinentes.

Indicação n.º 52/2026 do Vereador Paulo Roberto Muniz, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando que, dentro da discricionariedade e legalidade administrativa, providencie, com urgência, a instalação de um toldo na entrada da UPA, abrangendo o percurso da calçada da rua até a porta de entrada da unidade, com o objetivo de oferecer proteção aos usuários contra sol e chuva enquanto aguardam atendimento.

Indicação n.º 53/2026 dos Vereadores Alexandre Nunes Benedito e João Carlos Santana, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando que, dentro da discricionariedade e legalidade administrativa, providencie a inclusão e acompanhamento integral de engenheiro civil in loco nas obras realizadas pelo Município, com a finalidade de fiscalizar, supervisionar e assegurar a correta execução dos serviços públicos de engenharia, garantindo maior segurança, qualidade e observância às normas técnicas, aos princípios da administração pública e ao adequado emprego dos recursos públicos, visando ainda prevenir irregularidades, desperdícios e eventuais riscos à população.

Indicação n.º 54/2026 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando que, dentro da discricionariedade e legalidade administrativa, seja implantado o Projeto Capoeitiva nos assentamentos Santa Rita, Canaã e Monte Alto, com o objetivo de promover atividades esportivas, culturais e educacionais voltadas às crianças, adolescentes e demais moradores das comunidades.

Indicação n.º 55/2026 do Vereador Claudino de Oliveira Lino, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando que, dentro da discricionariedade e da legalidade administrativa, seja realizado o recape asfáltico da Rua Luiz Izelli, localizada no Conjunto Orlando Bassi.