Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 53 de 2026 em 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Indicação nº 53 de 2026
Indicação n.º 53/2026 dos Vereadores Alexandre Nunes Benedito e João Carlos Santana, no qual solicita o envio deste expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, indicando que, dentro da discricionariedade e legalidade administrativa, providencie a inclusão e acompanhamento integral de engenheiro civil in loco nas obras realizadas pelo Município, com a finalidade de fiscalizar, supervisionar e assegurar a correta execução dos serviços públicos de engenharia, garantindo maior segurança, qualidade e observância às normas técnicas, aos princípios da administração pública e ao adequado emprego dos recursos públicos, visando ainda prevenir irregularidades, desperdícios e eventuais riscos à população.
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