Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requerimento n.º 15/2026 do Vereador Alerte Rodrigues dos Santos solicitando ao Executivo Municipal a prorrogação do prazo de validade do concurso público vigente, com término previsto para o dia 26 de maio de 2026.

PRESIDENTE: Coloca em discussão o referido requerimento.
Coloca em votação o referido requerimento.

Projeto de Lei n° 20/2026 do Executivo Municipal que autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento para 2026, no valor de R$ 301.050,48 para garantir disponibilidade orçamentária para a construção de sanitários coletivos com recursos financeiros da sobra da Câmara Municipal no exercício financeiro de 2025. Sendo solicitado regime de urgência e votação em extraordinária.

Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.

PRESIDENTE: Coloca em primeira discussão o referido projeto.
Coloca em primeira votação o referido projeto.

Projeto de Lei n° 21/2026 que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2026, no valor de R$ 400.483,42 para a construção de Barracão no Aterro Sanitário, com recursos do Governo Federal, através de emenda individual da Deputada Luisa Canziani.

Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.

PRESIDENTE: Coloca em primeira discussão o referido projeto.
Coloca em primeira votação o referido projeto.

Projeto de Lei n° 22/2026 que autoriza a abertura de credito adicional suplementar no orçamento para 2026, no valor de R$ 421.784,00 para despesas com aquisição de equipamentos com recursos da Secretara de Estado do Esporte.

Recebeu o parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação e da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.

PRESIDENTE: Coloca em primeira discussão o referido projeto.
Coloca em primeira votação o referido projeto.